Secretário de Finanças confirma que mais de 44 mil pessoas são isentas de IPTU em Aracaju

Fazenda
20/05/2005 08h30

O secretário municipal de Finanças, Nilson Lima, rebateu com veemência as informações publicadas pelo jornal Correio de Sergipe, em sua edição desta quinta-feira, 19, em manchete na terceira página, segundo as quais 40 mil aracajuanos não conseguem isenção do IPTU. “A gestão do prefeito Marcelo Déda tem dado um exemplo de justiça fiscal como nunca se viu em Aracaju”, destacou. “No início da administração do prefeito Marcelo Déda eram seis mil os contribuintes isentos do IPTU; hoje são 44.667 os contribuintes beneficiados”, observou o secretário de Finanças, ao assinalar que não pagam o IPTU os contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos e os que tiveram seus débitos perdoados em 2004 por conta do Projeto de Lei, enviado pela Prefeitura, aprovado pela Câmara de Aracaju. De acordo com o secretário, a lei estabelece a remissão tributária para proprietários de imóveis se o valor venal não ultrapassar R$ 4 mil com base na planta referente ao ano de 1994. Nilson Lima esclareceu ainda que a isenção independe do nome em que esteja registrado o imóvel. “Quem recebeu isenção até o ano de 2004, o benefício estará sendo automaticamente renovado até o ano de 2008, sem a necessidade da comprovação anual do direito de isenção”, disse. Ao contrário da matéria jornalística distorcida publicada pelo Correio de Sergipe, a administração do prefeito Marcelo Déda tem aplicado uma política fiscal justa e simplificando a vida das pessoas com a eliminação de exigências burocráticas. Além disso assegura, quando aplicada a renovação automática da isenção, o benefício aos que não tenham conseguido reunir documentação que mostre o direito à isenção.