No último dia 31, a Receita Federal publicou portaria prorrogando o prazo de adesão ao Super Simples até o dia 15 deste mês. Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), cerca de 8 mil micro e pequenas empresas já aderiram à novidade em Aracaju. Iniciativa do Governo Federal, o programa visa reduzir impostos para beneficiar empresas de menor porte. Segundo o secretário de finanças, Jeferson Passos, o Super Simples veio para simplificar e diminuir a carga tributária, tanto do município de Aracaju, quanto do Estado e União. A vantagem maior é que vai unificar vários tributos como o imposto de renda, o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), coloca. Por meio dos benefícios trazidos pelo Simples Nacional - como também é conhecido -, 95% das empresas aracajuanas prestadoras de serviços terão suas cargas tributárias reduzidas. Sendo assim, a arrecadação com o Imposto Sobre Serviços (ISS) terá uma queda de 10%, explica Jefferson, ressaltando que isso significa um estímulo para que cada vez mais empreendimentos saiam da informalidade. O secretário de Finanças de Aracaju ainda orienta os interessados a não deixarem para aderir em cima da hora. Se as empresas querem aderir ao Super Simples façam isso logo no site da Receita Federal para evitar maiores transtornos nos últimos dias. Caso apareça alguma pendência com relação ao município de Aracaju, procurem imediatamente a Sefin, sugere. A Sefin montou em sua sede, na Praça General Valadão, uma estrutura exclusiva para receber empresas que por algum motivo não tiveram suas adesões feitas automaticamente. São aquelas que têm débitos com o município, Estado ou União, diz Jefferson. No Estado de Sergipe as empresas contempladas são as que têm faturamento anual de até R$ 1,2 milhão. O procedimento de adesão somente pode ser efetuado pela internet através do site www.receita.fazenda.gov.br.
