A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, cumprirá a determinação da Justiça e vai suspender o edital de licitação da Folha de Pagamento dos servidores da Prefeitura. Apesar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reafirmar a legalidade do edital de licitação proposto pela prefeitura, e da vitória em primeira instância, cuja liminar favorável à prefeitura foi dada pela juíza Simone de Oliveira Fraga, 3ª Vara Cível, após o processo movido pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb/SE).
Mas ontem, 17, a juíza convocada, Iolanda Santos Guimarães, para atuar como desembargadora substituta do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), decidiu pela suspensão da licitação da Folha de Pagamento, que aconteceria nesta segunda, 21 de outubro. A decisão ocorreu porque o Sindicato dos Bancários recorreu da liminar dada pela juíza da 3ª vara cível em favor da PMA.
O procurador-geral de Aracaju, Carlos Pinna Júnior, afirmou que "a prefeitura analisa com tranquilidade a decisão do TJ/SE. Vamos suspender a licitação e fazer um aprofundamento maior das alegações da decisão judicial".
Entenda o caso
No dia 12 de setembro a Prefeitura de Aracaju anunciou que faria a licitação da Folha de Pagamento dos servidores para que um novo banco pudesse gerenciar a folha, o objetivo é que a PMA tivesse uma nova fonte de renda, o valor mínimo estava estipulado em R$ 40 milhões, com contrato inicial de cinco anos podendo ser prorrogado, e de acordo com o primeiro edital a licitação iria acontecer dia 7 de outubro.
Mas no dia 24 de setembro, o Sindicato dos Bancários entrou com uma ação para impedir que a licitação acontecesse alegando a existência de vícios no edital, mas a decisão da juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível, se posicionou favorável a defesa da PGM, mantendo a realização da licitação, que ocorreria dia 21 de outubro.
Para o subscritor da manifestação da PMA, procurador Tiago Vieira, a defesa ocorreu sob o viés de mostrar que nem o aracajuano, e nem os bancários irão perder com o processo licitatório. Como já havia sido explicado pelo prefeito João Alves Filho.
Atualmente três instituições financeiras atendem a Prefeitura, Banco do Brasil, Banese e Caixa Econômica Federal.