A Prefeitura de Aracaju, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), tem procurado dar a devida atenção aos moradores da localidade conhecida como Pantanal, no Inácio Barbosa. Estando ciente da ação movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a PGM já tomou as devidas providências para que os moradores não sofram questões judiciais que possam impedir a resolução do problema.
De acordo com o MPF a PMA teria permitido ao longo do tempo que a ocupação irregular de área da União às margens do Rio Poxim. A ação civil pública requer que os moradores que ocupam a área próxima ao manguezal sejam cadastrados pelo município e incluídos em programas habitacionais. No entanto, esse cadastro já foi feito entre os dias 14 e 27 de agosto deste ano.
Para o procurador do município, Carlos Pinna Júnior, a questão deve ser vista com cautela por parte da Justiça, já que envolve um grande número de pessoas e estas podem vir a serem prejudicadas de forma direta, caso uma decisão precoce seja tomada. "Já nos manifestamos com relação à ação civil pública, mas é preciso que haja cuidado ao lidar com a situação. Essa ação demanda uma série de ações, estas que, por sua vez, demandam outras várias ações. Isso exige um certo tempo para resolução e daremos todos o foco necessário e que a questão exige", afirmou Pinna.
A questão social que é exigida por parte da PMA já vem sendo construída para a solução do problema. Os dados das famílias moradoras do Pantanal já foram atualizados. A implantação de toda infraestrutura da comunidade Pantanal está prevista para começar depois do processo licitatório, que começa em 14 de janeiro de 2014. Os serviços de esgotamento sanitário e drenagem na comunidade serão oriundos de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II, que são da ordem de R$ 3,5 milhões.