O ano de 2014 foi de trabalho intenso para todas as equipes da Prefeitura de Aracaju, no entanto, para que algumas obras e ações pudessem ser feitas, o empenho da Procuradoria Geral do Município (PGM) foi de fundamental importância nos trâmites judiciais que, em alguns momentos, foram marcantes na trajetória deste ano.
Preocupada em agilizar processos que dificultavam ou atrasavam serviços de fundamental importância para a população aracajuana, equipes de procuradores, chefiados pelo procurador-geral Carlos Pinna Júnior, trataram de cuidar, cautelosamente, dos assuntos pertinentes que, de maneira direta ou indireta, envolveram a administração municipal.
Obras da 13 de Julho
Um impasse iniciado no ano passado teve sua conclusão em 2014. Uma importante obra para benefício e segurança dos aracajuanos pode ser concluída, mesmo depois de meses de disputas judiciais. Graças aos diversos argumentos coerentes da PGM, além dos estudos que provaram que a obra não causaria impactos ambientais na região, a Justiça Federal autorizou a conclusão da obra de contenção da balaustrada da 13 de Julho. Em maio deste ano, a intervenção foi finalizada, evitando que a população fosse prejudicada com o risco de desabamento.
Royalties
Ainda no início deste ano, a PGM brigou por mais uma causa que trouxe benefícios aos aracajuanos. Em fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 2º Região (Rio da Janeiro) garantiu o repasse dos royalties de petróleo para a capital sergipana. O impasse se estendia desde meados do ano passado, tendo conclusão benéfica ao Município. Com isso, Aracaju voltou a receber o total de R$3,4 milhões em royalties que, no decorrer do ano, foram revertidos na garantia de serviços essenciais à população aracajuana.
Ilegalidade de greves
A paralisação de alguns serviços, sobretudo os da Saúde, são, sem dúvida, prejudiciais à população. Ao longo de 2014, a PGM conseguiu reverter alguns quadros de paralisação que ocorreram e trouxe de volta serviços de extrema importância para o aracajuano.
Em março, por exemplo, após acatar os argumentos da Procuradoria, o Tribunal de Justiça decretou como ilegal a greve dos enfermeiros municipais. Na ocasião, a PGM provou que, através da Comissão Permanente de Negociação da Prefeitura, os sindicatos estavam tendo suas reivindicações devidamente atendidas de acordo com possibilidades da administração municipal.
Um mês depois, outra greve foi considera como ilegal por parte da Justiça. Em meio à campanha de vacinação contra gripe, a PGM conseguiu reverter a greve dos auxiliares e técnicos em enfermagem.
No mês de junho, outra greve foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça. A PGM considerou a greve dos agentes de saúde e endemias como abusiva já que vinha se estendendo há meses e prejudicando a oferta de saúde à população.
Conselho Superior
Ocorrida em julho, a eleição para o Conselho Superior da Procuradoria elegeu dois competentes procuradores. Matheus Brito e Iran Rodrigues passaram a ocupar duas vagas em um Conselho de importante atividade dentro do órgão municipal e, consequentemente, essenciais também para o Município.
Composto por dez membros, sendo que oito deles são natos, ou seja, integram a junta por ser atribuição do próprio cargo, como é o caso do procurador-geral, do subprocurador, corregedor-geral e chefes das Procuradorias Especializadas. Nesse norte, para fechar as dez vagas no Conselho, fez-se necessária o processo que elegeu dois procuradores.
Folha de Pagamento
Em um processo movido pelo Sindicato dos Bancários, a Prefeitura, por meio da PGM, conseguiu vitória no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Após longas disputas judiciais, foi conquistada a permissão do pagamento da folha através da Caixa Econômica Federal. Um dos principais argumentos defendidos foi que mudança se daria, principalmente, para aumentar os recursos municipais disponíveis para serem revertidos em melhorias para a cidade.
Prédios
Em meados de dezembro, a PGM conseguiu demonstrar a constitucionalidade da Lei Complementar 132 que veio para dar uma ordenação nas edificações de Aracaju. De acordo com o procurador-geral, Carlos Pinna Júnior, o município não quer a construção de 16 pavimentos em todas as áreas, até porque essa lei é restritiva já que existem locais, como a Zona de Expansão que só pode construir até dois pavimentos.
Com a decisão, obras de prédios com 12 andares, que estavam paralisadas desde novembro, puderam prosseguir normalmente.
Mutirão
Em pouco mais de um mês, a Procuradoria realizou um mutirão que visou, prioritariamente, conhecer a realidade dos processos do âmbito municipal. Contribuintes que tinham débitos com IPTU, ITBI, ISS e demais taxas municipais, acumulados até o ano de 2009, puderam solucionar suas pendências e a PGM ainda pode enxugar o volume de processos que vinham se aglomerando. Como saldo, a PGM elucidou questões que se estenderam ao longo dos anos e emperravam as resoluções judiciais.