A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) procura manter seus serviços sempre regularizados e prontos para atender a população aracajuana. Quando se trata da saúde da população, a atenção aumenta mais ainda. Desta forma, a PMA tem mantido o repasse de verba para a realização dos serviços.
Um desses repasses é o do Hospital Cirurgia. Foi divulgado pela direção do hospital uma suposta dívida da prefeitura no valor de R$12.257.000, dívida esta que não existe. Essa é a conta que o Hospital Cirurgia diz que a Prefeitura deve, mas não corresponde com a avaliação feita pelo município e que segue rigorosamente a Portaria do Ministério da Saúde. A Secretaria de Saúde do município fez o repasse financeiro de todos os serviços executados conforme a tabela implantada pelo Ministério.
O subprocurador geral do município, Ramon Rocha, explicou que uma portaria do Ministério da Saúde determina que as verbas para o serviços só devem ser repassadas mediante avaliação quantitativa e qualitativa do serviço, o que a direção do hospital desconsidera e por isso entrou na justiça para contestar. "O que o município de Aracaju fez foi aplicar a portaria 3410/2014 do Ministério da Saúde. Já o hospital, quer que o repasse das verbas federais seja feito sem qualquer tipo de avaliação, o que não é correto. É preciso que haja essa avaliação quantitativa e qualitativa para que os valores sejam repassados para o hospital", frisou Ramon.
A portaria foi editada em 30 de dezembro de 2013 e vem sendo aplicada pelo município em relação a todos os hospitais prestadores de serviço. O Hospital Cirurgia optou por ingressar com uma ação judicial para receber os valores em sua integralidade, sem qualquer avaliação. Entretanto em recente decisão, a justiça federal reconheceu a necessidade de avaliação prévia ao repasse destinado aos prestadores de serviços, acolhendo assim o entendimento do município de Aracaju.
"O cronograma para a avaliação e pagamento das verbas federais foi acordado em audiência realizada no dia 13 de janeiro de 2015, que contou com a participação do Hospital Cirurgia, para resolver o impasse. Desta forma, assim que a avaliação for feita, conforme decisão judicial, o município se compromete a efetuar o pagamento em até 48 h, após a avaliação", asseverou o subprocurador geral do município, Ramon Rocha.
