Novo Código de Processo Civil é debatido em palestra promovida pela PGM

A Procuradoria Geral do Município (PGM) realizou, excepcionalmente nesta sexta-feira, 31, mais uma edição da "Quinta Jurídica", recebendo como palestrante o procurador do Estado do Pará, José Henrique Mouta que apresentou o tema “O Novo CPC e as Tutelas Contra a Fazenda Pública”. Ocorrido no auditório do Centro Administrativo Aloísio Campos, o evento reuniu procuradores do município, assessores técnicos de secretarias e órgãos da administração indireta, além de estagiários de Direito e demais representantes da comunidade jurídica.

Também estiveram presentes no evento, além do procurador geral, Carlos Pinna Júnior, e do subprocurador e coordenador do Núcleo de Estudos da PGM, Ramon Rocha, o secretário do Planejamento, Gestão e Orçamento, Igor Albuquerque, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Matos, e o vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju, Fernando Madruga.

Sendo um dos coordenadores de uma coleção de livros que trata sobre o novo Código do Processo Civil, José Henrique Mouta abordou aspectos de extrema relevância para as fazendas públicas diante das modificações que o novo CPC introduziu. De acordo com o palestrante, expectativa é que, com o novo CPC, as inadequações processuais hoje existentes possam ser revertidas. “O papel do novo Código é implementar uma maior brevidade na prestação jurisdicional, ou seja, nós iremos acabar com grandes males de processos, divergência de interpretação, demora processual, enfim, se o Código alcançar o que todos nós estamos esperando, o resultado para as causas públicas, as causas que a sociedade tanto almeja, terão um resultado muito mais breve e eficaz do que se comparado com o sistema do CPC de 1973”, explicou o palestrante.

Ainda segundo José Henrique Mouta, o Código de 1973 era voltado para uma realidade de um Brasil de 90 milhões de habitantes, o que já não condiz com a realidade de hoje, quando o país já possui quase 200 milhões de habitantes. “A legislação já não estava mais adequada e há um grande número de causas repetitivas”, completou.

Com a entrada em vigor do novo CPC no ano vindouro, a atualização do corpo jurídico da PGM tem sido um dos propósitos das edições do Projeto "Quinta Jurídica". “A hoje já excelente atuação da PGM se reverterá ainda mais à população na medida que a mesma saberá que os procuradores do Município, responsáveis pela representação de Aracaju perante o Judiciário e demais órgãos, estarão defendendo o interesse público cada vez mais preparados tecnicamente”, comentou Carlos Pinna Júnior.

Para o subprocurador de Aracaju e coordenador do Núcleo de Estados da PGM, Ramon Rocha, a palestra pode ser avaliada de maneira extremamente positiva. “Nós só temos a ganhar, já que tivemos a oportunidade de refletir e discutir e compreender melhor as diversas nuances que estão sendo abordadas a cerca do Novo Código do Processo Civil. O tema tratado hoje é bastante recorrente e, através da perspectiva esclarecidas, o procurador pode se antecipar nas suas teses e prever as ações que, eventualmente, serão manejadas contra a Fazenda pública”, concluiu Ramon.

Próxima Quinta Jurídica

O próximo evento da Quinta Jurídica já está definido. Na próxima quinta-feira, 6, no Centro Cultural de Aracaju, às 15h, a PGM trará para discussão o tema “O Sistema Recursal no Novo Código de Processo Civil”. Como palestrante, estará à frente o Dr. Marcelo Carvalho.