Na manhã desta quarta-feira, 30, a Prefeitura de Aracaju (PMA), através da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (Semict), esteve reunida com representantes da Capitania dos Portos e com proprietários de embarcações que fazem os passeios na Orla Pôr do Sol, com destino a Croa do Goré - Ilha dos Namorados e Viral.
O propósito da reunião foi encontrar uma forma de regulamentar os serviços prestados por proprietários de embarcações como catamarã, lanchas e demais veículos marítimos que transportam turistas naquela região.
O procurador da Secretaria Municipal de Governo (Segov), Lucas Fialho, sugeriu duas medidas a serem tomadas, uma a curto prazo e outra a longo prazo para normatizar o sistema de transporte de passageiros na região. "A medida inicial seria elaborar um Termo de Conduta onde seriam elencadas normas a serem cumpridas e sanções para o descumprimento das mesmas e assinado pelas partes envolvidas. A longo prazo, seria a criação de uma lei para nortear tais serviços com as normas já preestabelecidas no termo de conduta. Tudo construído em discussão e dentro das limitações do município uma vez que o território marítimo não compete ao município fiscalizar e sim a marinha", explica Fialho.
Já o consultor da Semict, Fábio Andrade, elencou uma série de sugestões dadas pelos representantes presentes neste primeiro momento:
- Venda exclusiva de bilhete em guichês com preços tabelados e de igual valor;
- Proibição de abordagem aos turistas e passageiros;
- Criação de cores de identificação para cada tipo de empresa prestadora dos serviços;
- O transporte do turista no retorno do passeio fica na responsabilidade da empresa escolhida por ele;
- Isenção de tarifa para crianças até quatro anos de idade, mas que contará como passageiro, mesmo com a gratuidade;
- Cumprimento das normatizações (marítima, tributária e trabalhista) para estar regular e autorizado a trafegar e transportar passageiros;
- Proibição de publicidade que não seja comum a todas as embarcações;
- Cortesia aos profissionais de turismo;
- Obrigatoriedade do ticket
- Centro de Atendimento ao Turista (CAT) como ponto de referências ao visitante;
- Obrigatoriedade do adesivo de regularidade nas embarcações.
Todos se mostraram de acordo com as sugestões e um segundo momento deverá acontecer para dar andamento ao que foi discutido nesta reunião. Para o secretário da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju, Walker Carvalho, a regulamentação será benéfica para o turista e para os prestadores de serviços.
"Nossa função aqui, enquanto ente público é intermediar a possibilidade desta regulamentação para que as partes sejam beneficiadas com melhorias e para tanto há a necessidade da regulamentação dos serviços prestados na região da Orla Pôr do Sol. Com isso, a organização dos serviços será mais convidativa, trazendo mais conforto e segurança para o turista e tranquilidade e organização para os prestadores de serviços. Trouxemos a Capitania dos Portos e as entidades envolvidas bem como o procurador Lucas Fialho para que pudesse nortear a forma legal e chegarmos a uma solução. Estamos construindo um turismo melhor em Aracaju e temos um carinho especial pela região do Pôr do Sol, onde criamos um projeto que deu certo e hoje fomenta a economia local e intensificou o turismo na região consolidada como um dos principais pontos turísticos da cidade", comenta Walker.
Importância
Para o primeiro Tenente Vandré, encarregado da divisão de segurança do tráfego aquaviário da Capitania dos Portos, fala da importância desta reunião. "A Capitania dos Portos como representante da autoridade marítima do estado agradece o convite e entende ser de grande importância este debate, porque envolve a segurança das pessoas que ali utilizam serviços. E como um de nossos pilares é a salvaguarda marítima, viemos dar uma contribuição no sentido de esclarecer algumas dúvidas quanto a regulamentação das embarcações e garantia de segurança", diz o Tenente.
O Presidente da Associação dos Proprietários de Lancha do bairro Mosqueiro, José dos Santos, ressalta que a reunião era um anseio dos associados. "A reunião foi muito boa e foi exatamente o que a gente estava buscando, porque passamos por situações difíceis de constrangimento e entendemos que a regulamentação será muito boa para todos, principalmente para o turista".
Paulo Roberto Sobral, proprietário de embarcações na Orla Pôr do Sol, vê a reunião como uma oportunidade de melhorias. "Vejo esta reunião como de extrema importância para a organização dos serviços. Hoje, depois do Projeto Pôr do Sol, a demanda de turista aumentou consideravelmente e com isso surge a necessidade de organizar os serviços. Será bom pra nós e para os turistas também".
Estiveram presentes na reunião os vereadores Renilson Cruz Silva, Pastor Roberto Morais Oliveira Filho e Josenito Vitale de Jesus.
