A Corregedoria da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) é o órgão de controle interno responsável pela investigação, apuração, correção, reeducação e punição de excessos e abusos administrativos ou penais praticados por integrantes da corporação nas ações profissionais ou particulares que se constituam como ilegais.
O órgão é essencial para o exercício da justiça no âmbito administrativo e para a construção e fortalecimento de uma instituição de segurança pública cidadã, embasada nos princípios básicos da Constituição Federal e na Lei 13.022 que preconiza sobre as atribuições das Guardas Municipais.
"Os processos examinados pela Corregedoria são provenientes da Direção Geral da GMA, dos próprios guardiões e da Ouvidoria, que é responsável por receber as denúncias da comunidade. Este setor demonstra a responsabilidade da instituição e o respeito à sociedade, pois, apura a conduta de seus agentes, concedendo também a estes os princípios esculpidos na Constituição Cidadã, quais sejam: devido processo legal, direito à ampla defesa e o contraditório acerca de supostas denúncias sobre ações irregulares de abuso ou excesso", afirma Enilson.
A Corregedoria da GMA examinou, no período entre 1º de janeiro de 2015 a 31 de janeiro de 2016, 116 processos disciplinares, numa média mensal de aproximadamente oito. Mais da metade, cerca de 60% dos processos resultou em penalidade, o restante foi arquivado. Confira nos gráficos todo o balanço do período.
