Prefeitura de Aracaju entrega projeto de lei do Estatuto Servidor na CMA

Uma vitória do funcionalismo público depois de 28 anos de expectativa. Foi com este pensamento que na manhã desta quarta-feira, 20, representando o chefe do Executivo, a secretária municipal de Governo, Marlene Calumby, e o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, realizaram a entrega do projeto de lei referente ao Estatuto do Servidor Público na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O documento será apreciado e votado pelos vereadores da Casa.

"É com muita satisfação que trago este documento e como servidora pública aposentada e gestora, fico muito feliz em colaborar com esta ação tão almejada pelo prefeito João Alves. Levamos um tempo elaborando o projeto, até porque os artigos foram discutidos cuidadosamente e construído com a participação dos servidores. É um trabalho plural e será um espelho da construção da carreira do servidor. Reconheço ainda o empenho dos meus colegas que representam o município, pois não mediram esforços para a conclusão deste trabalho", destacou Marlene Calumby.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju, Nivaldo Fernandes, reconheceu o mérito da gestão e enfatizou que o estatuto é um marco de ordem jurídica e funcional. "Foram anos de espera aguardando esta resolução, já que o documento altera a vida funcional do servidor para melhor, apresentando todas as mudanças da previdência, a regulamentação da Lei Orgânica que já cobrava desde os anos 90 ao tratar do adicional penoso cujo percentual de 10 a 30% em cima do salário base, normatiza a questão do tempo integral e outros itens que atendem os anseios do servidor. Parabenizo a todos que fizeram parte desta ação", justificou.

Em sua fala, Igor Albuquerque lembrou do respeito que a gestão manteve com o projeto. "Tenho muito apreço por este trabalho e não só por gostar de lidar com legislação, mas também pela importância que a prefeitura deu à elaboração desse texto, ou seja, em boa parte das reuniões eu e a secretária Marlene estávamos presentes discutindo ponto a ponto os artigos com o sindicato. Trata-se de uma legislação produzida com uma participação direta dos representantes das pastas responsáveis e tenho certeza de ser uma das mais relevantes desenvolvida pela gestão. O texto traz o maior consenso possível de todas as ideias que foram levantadas", acrescentou.

Ao evidenciar o momento histórico na vida do funcionalismo público, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto, garantiu que a Casa dará toda a atenção necessária ao projeto. "É um presente que o prefeito João Alves concede ao servidor público e como ele será lido na próxima semana, eu acredito que em um prazo de 15 dias poderá ser entregue ao chefe do Executivo no intuito de ser sancionado", disse. 

Para o secretário em Exercício da Articulação Política e das Relações Institucionais, Roberto Gois, a ação representa uma prova de reconhecimento no resgate dos direitos do servidor. "A prefeitura se destaca mais uma vez pelo empenho junto aos seus servidores. É algo de extrema importância estabelecer esse diálogo e estudo coletivo, o estatuto foi construído com a participação de cada sindicato e isto deve ser honrado independente de política. Meu grande desejo, a partir de agora, é que os vereadores se dediquem a acrescentar e apreciar da melhor maneira este projeto", concluiu o secretário.