A secretária da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), Georlize Teles e o Diretor da Guarda Municipal (GMA), José Enilson, representaram o município de Aracaju no I Encontro dos Secretários e Gestores de Segurança Pública da Região Nordeste. O Encontro aconteceu em Maceió durante os dias 25 a 26 de abril, sendo promovido pelo Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (Consems).
O evento tem por temática "A integração como ferramenta de segurança". A programação contou com palestras e debates oportunizando um espaço de governança colegiada proporcionando a troca de experiências e boas práticas na busca de implementação de melhorias em todo universo das secretarias municipais de segurança pública, no tocante a informação e inovação.
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, participou da abertura do encontro, ressaltando a importância do tema, visto que a segurança figura como um dos maiores desafios em qualquer dos níveis de gestão; registrou-se ainda a participação, por vídeo, da secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério, Regina Miki.
A secretária Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió (Semsc), Mônica Suruagy, destaca a importância do I Encontro. "Estamos trocando experiências, compartilhando informações para que possamos devolver todas as expertises que temos adquirido em nossas cidades e reverberar para todo o nordeste e quiçá para o Brasil. O Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança (COMSEMS), vive um novo momento, estamos unificando conhecimentos e forças, vez que unidos podemos realizar ações mais efetivas em prol da sociedade brasileira", enfatiza.
Em suas falas, a Secretária de Defesa Social de Aracaju, Georlize Teles, e o Diretor da GMA de Aracaju, Coronel Enilson, discorreram acerca da Lei 13.022 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, bem como da importância da integração dos organismos de segurança no enfrentamento da criminalidade.
"Destaco a importância da Lei 13.022/2014 que disciplina o estatuto das Guardas Municipais, trazendo em seu bojo as competências gerais e específicas de atuação das Guardas. Faz-se necessária uma interpretação de forma ampla e contextualizada acerca das atribuições das Guardas Municipais, consoante o regramento estabelecido pela Constituição em seu art. 144, § 8. Trata-se de uma Instituição civil e uniformizada que tem como finalidade precípua a proteção dos bens e serviços do município. As Guardas podem e devem colaborar com os Órgãos de Segurança Pública", afirma o diretor da GMA, coronel Enilson Aragão.
Para a secretária da Defesa Social e da Cidadania, Georlize Teles, o Encontro foi bastante produtivo. "O evento possibilita uma maior integração entre os Gestores de Segurança do Nordeste. Não podemos tratar a Segurança Pública de modo isolado. É preciso discutir com todos os atores, seja com os Organismos de Segurança, seja com a Sociedade Civil Organizada. Ressalto, ainda a importância da discussão mais aprofundada da Lei 13.022/2014, que estabelece regras a serem adotadas por todas as Guardas do País. A Lei é um marco para a questão do exercício das Guardas Municipais devendo ser amplamente debatida. Encontros como esse são fundamentais para que possamos avançar nas Políticas de Segurança da Municipalidade".
De acordo com o Coordenador Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública - SENASP/MJ, Talles Andrade, "O papel dos municípios na Segurança Pública é indispensável. Não há mais como se falar em Segurança Pública como problema exclusivo das Instituições Policiais, é necessária a participação efetiva e complementar de novos atores. O evento é fundamental para a promoção de avanços e melhorias para as Políticas de Segurança Pública, representa uma grande oportunidade de conhecer novas experiências para que possamos replicar boas práticas, a fim de avançarmos na construção de uma Segurança Pública mais cidadã e efetiva".
Presenças
Prestigiaram o evento: Prefeito de Maceió, Rui Palmeira; Coordenador Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública - SENASP/MJ, Talles Andrade; Secretários e gestores da área, vindos de todo o Nordeste entre eles, o Presidente do COMSEMS, Manuel Alencar; a vice-presidente do COMSEMS e gestora da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió (Semsc), Mônica Suruagy.
