Seminário encerra mês de atividades em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha

Encerrando as atividades em comemoração aos 11 anos do aniversário da Lei Maria da Penha, a Secretaria Municipal da Assistência Social realizou na manhã desta quinta-feira, 31, o Seminário “Lei Maria da Penha - 11 anos de conquistas e desafios”. O evento foi realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH) e reuniu cerca de 185 representantes da sociedade civil, como entidades sociais e associações, além de gestores e trabalhadores do poder público de todo o Estado ligados à defesa dos direitos das mulheres.

Eliane Aquino, vice-prefeita e secretária da municipal da Assistência Social, falou sobre a importância dos programas de proteção e cuidados às vítimas, através dos equipamentos da Rede de Assistência, mas também lembrou sobre o peso do empoderamento feminino. “Hoje nós somos 53% da força desse país. Precisamos de mulheres na política não apenas para serem laranjas e para cumprirem cotas de partido. Precisamos de mulheres com efetividade para haver voz dentro do Legislativo. Mas [como poder público] estamos abrindo os debates em nossas comunidades, fazendo nosso papel nos Cras e Creas, e agindo em conjunto com a rede para que a gente tente mudar essa realidade”, ressaltou.

Para a coordenadora de Políticas para Mulheres, Maria Teles, o mês é um marco, mas as ações vão se estender por toda a gestão. “A lei vem cumprindo o seu papel e, por mais que possam dizer que os dados ainda são alarmantes, pior seria sem ela já que os índices eram avassaladores, mas invisíveis ou subnotificados. Estamos em constante trabalho para fazer com que a população reflita sobre o enfrentamento à violência, já que estamos numa guerra sem armas, em busca da sensibilização.”

Neste sentido, a coordenadora de Políticas para Mulheres da SEIDH, Edvaneide Paes Lima, informa que a atual administração municipal e estadual vem desenvolvendo um trabalho integrado. “Nós temos um calendário temático e intersetorial, onde todos os meses há programações para as mulheres, seja para empoderá-las ou até mesmo para que elas saibam onde procurar ajuda, caso precisem”, explicou.

“A gente ainda vive em um país onde a discriminação é muito grande, os homens acham que a mulher é uma posse deles, tudo é uma posse deles. Por isso precisamos nos unir com o poder público e levar a informação para a periferia, que é onde as mulheres mais sofrem e não sabem como se defender”, ponderou Lúcia Dantas, representante da Sociedade de Mulheres Aracajuanas (Somara).

Segundo informações do secretário da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), coronel Luis Fernando Almeida, até o final do mês de outubro o projeto-piloto “Patrulha Maria da Penha” entrará em ação na capital sergipana.

“Através da Guarda Municipal, e em parceria com a coordenação de Política para as Mulheres do Tribunal de Justiça, estamos em formação e treinamento para que possamos começar estas ações. As equipes atuarão no programa como forma de garantir o cumprimento das medidas protetivas e reprimir atos de violência.”

 

Também participaram do evento a superintendente da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH), Roseli Andrade; a juíza do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Iraci Mangueira; e Thaís Lemos, delegada da Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).