Servidora da Sema integra equipe da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco

O programa da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco (FPI), coordenado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), inicia as suas operações com o objetivo de proteger o meio ambiente natural e cultural da Bacia do Rio São Francisco, assim como melhorar a qualidade de vida da população, através de ações planejadas e integradas de conservação e revitalização desta Bacia Hidrográfica.

A ação é promovida por instituições federais, estaduais e municipais de defesa do meio ambiente e conta com 13 equipes formadas por profissionais de 29 instituições. A técnica ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Betejane Oliveira, bióloga e lotada no setor de Proteção Animal, integra a operação fazendo parte da equipe Fauna. As equipes de trabalho formadas para atuar em cada etapa levam em conta as demandas a serem verificadas, a área de atuação dos órgãos e dos colaboradores e a quantidade de profissionais que participarão da operação.

 

A equipe Fauna tem como objetivo fiscalizar e, posteriormente, apreender animais silvestres maltratados pelos seus donos, ou seja, proteger e cuidar desses animais, dando um destino seguro para eles. De acordo com a bióloga e técnica ambiental da Sema, Betejane Oliveira, o trabalho da equipe Fauna consiste em atender denúncias prévias de maus-tratos e criação de forma irregular de animais silvestres, indo até o local da denúncia, ou através da própria fiscalização não originada dela.

“Primeiro tentamos orientar os donos sobre a criação irregular desses animais e, em seguida, realizamos a apreensão deles. A pessoa assina um termo de compromisso de entrega voluntária do bicho e, desta forma, não é multada. Os animais são conduzidos por um caminhão boiadeiro da Polícia Rodoviária Federal e por viaturas do Ibama e da Adema, para uma base onde eles passarão por uma série de avaliações realizadas por biólogos e veterinários para que seja feita uma triagem sobre quais são os animais aptos a serem soltos e devolvidos  a natureza, para que vivam em segurança em seu devido habitat, como na Caatinga ou Mata Atlântica; e quais irão receber tratamento específico veterinário”, explica Betejane Oliveira.

 

Além da Sema, a equipe Fauna é formada por profissionais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Rodoviária Federal (PRF), ONG Centro da Terra, Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA), Universidade Federal de Sergipe (UFS) e Cemafauna. Enquanto durar a FPI, o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC, onde funciona a Escola Municipal Josias Ferreira Nunes, localizado na Av. Ministro João Alves Filho, será o local de entrega voluntária de animais silvestres para a equipe Fauna.

 

Para o secretário municipal do Meio Ambiente de Aracaju, Augusto Cesar Viana, é importante a colaboração de órgãos federais, estaduais e municipais nesta grande operação. “Ceder um dos nossos servidores para atuar nessa ação em municípios ao longo do Rio São Francisco é colaborar para o resgate da fauna em prol da natureza e das comunidades que vivem naquela região”, garante. 

 

A equipe de Controle Ambiental da Sema vem trabalhando para combater a problemática no que se refere aos maus-tratos contra os animais, orientando e, quando necessário, notificando os donos, impondo, assim, uma mudança de costume. Se houver o descumprimento da notificação, o caso segue para o judiciário, porém, a secretaria realiza o acompanhamento da situação.

 

A Sema segue o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98, que diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode acarretar em detenção de três meses a um ano, e multa.