Os guardas municipais de Aracaju, que participam do I Curso Integral do Programa Patrulha Maria da Penha, desde a última segunda-feira, 23, aprimoram conhecimentos técnicos voltados ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A ação integra o projeto Aracaju Segura, previsto no Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju, e ocorre em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), além de outros órgãos integrados ao processo formativo.
A ação, desenvolvida pela Secretaria de Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), com a Coordenadoria da Mulher do TJ/SE, cumpre mais uma etapa para o processo de implantação da Patrulha Maria da Penha. O projeto possibilitará o monitoramento do cumprimento das medidas protetivas emitidas pelo poder judiciário às mulheres em situação de violência.
Entre as temáticas debatidas, ao longo da formação, estiveram a Diversidade Sexual e Segurança Pública, Questões Étnico-Raciais, Lei Maria da Penha e suas atualizações, e muitas outras. Assuntos pertinentes aos trabalhadores da Segurança Pública municipal, que estarão preparados para a atuação na Patrulha Maria da Penha, quando o projeto for efetivado.
"Está sendo muito positivo, especialmente pelo fato de ser uma formação integrada, com vários elementos em discussão. Há um acúmulo de conhecimentos e reflexões a respeito da prática de segurança em si e, especialmente, voltada para a área de Segurança Pública", avaliou a coordenadora do projeto Patrulha Maria da Penha, a guarda municipal Vaneide Oliveira.
Diversidade Sexual e Segurança Pública
O delegado da Polícia Civil, da Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE),Mário Leony, integrou a programação com a palestra "Diversidade Sexual, Segurança Pública e Lei Maria da Penha". O debate proporcionado ao grupo da guarda municipal possibilitou um apanhado histórico e aprofundamento em conceitos relacionados a identidade de gênero e orientação sexual. Além disso, o palestrante contextualizou os conceitos em relação à Lei Maria da Penha.
"Do final do ano passado para o início deste ano nós tivemos um grande volume de feminicídios, em Sergipe. Esses episódios bárbaros de assassinatos são a ponta do iceberg. Até chegarmos nessas ocorrências, muita violência foi sofrida, tanto física quanto psicológica. Então, o foco está, sem dúvida, na prevenção", analisou o delegado.
O aprofundamento do diálogo com a Guarda Municipal se faz necessário para que a atuação seja efetiva, segundo o delegado. "É fundamental que a gente debata esse tema e que os nossos trabalhadores da segurança pública, no caso os guardas municipais, possam estar despidos de qualquer preconceito, inclusive em relação à livre orientação sexual ou da livre identidade de gênero", finalizou o delegado Mário Leony.
Questões Étnico-Raciais
As questões étnico-raciais também compuseram a programação do curso, desenvolvido ao longo desta semana. A palestra ministrada pela gerente da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal da Assistência Social, Laila Oliveira, apresentou conceitos relacionados ao racismo, promovendo uma reflexão sobre como ele está presente no cotidiano das pessoas e dos profissionais da Segurança Pública.
Todo o conteúdo esteve voltado à aplicação para a Patrulha Maria da Penha, estimulando o conhecimento e preparação para agir diante dos diversos cenários. "É pensar na mulher negra, hoje, na sociedade. Como ela está colocada, quais as violências que sofrem, por que chegam essas violências. Essas situações são fruto do machismo, racismo e preconceito de classe, que colocam essa mulher à margem, em uma condição de invisibilidade social, aprofundando desigualdades", avaliou Laila Oliveira.
A diretora de Direitos Humanos da Secretaria da Assistência Social de Aracaju, Lídia Anjos, ressalta o trabalho intersetorial diante da pauta dos Direitos Humanos. "Essa pauta não pode estar dentro de uma única secretaria. Nós temos que pensar em nível de gestão, como um todo. Dentro de uma perspectiva de um agente de Segurança Pública, com toda a contradição de algumas distorções, estamos aqui juntos construindo essa política pública enquanto agentes públicos", destacou.
