A Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, promove nesta sexta-feira, 13, o ‘Diálogo Popular Kids’. Em comemoração aos 28 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o evento será realizado a partir das 14h, no calçadão da Orla do Porto D'antas, e tem como principal objetivo levar o debate à comunidade acerca dos direitos das nossas crianças e adolescente.
Serão realizadas palestras, atividades culturais e pedagógicas, apresentações artísticas, dentre outros serviços. Organizado pelo Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Maria José Menezes Santos, a ação tem o apoio Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp).
ECA
Criado há 28 anos, o ECA é um documento formado por um conjunto de leis que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Formulado através da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tendo como base as diretrizes previstas pela Constituição Federal de 1988 e nas normativas internacionais propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), o estatuto coloca a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias fundamentais como: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção no trabalho.
