A busca de parcerias para oferecer capacitação e acesso a informação para tornar cada vez mais eficaz a prestação dos serviços. Esta tem sido a tônica adotada na administração municipal que, a partir de uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SE), viabilizará a participação de servidores municipais no curso “Recursos Humanos e a Implantação do eSocial na Administração Pública Municipal-2018”, nos dias 13 e 14 de setembro. A ação foi consolidada com a visita do Presidente do CRC/SE, Vanderson Mélo, ao gabinete do secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, no final da manhã desta quinta-feira, 6.
Através da parceria, serão reservadas dez vagas para integrantes de diversos organismos da administração municipal, previamente indicados por sua área de atuação, que passarão pela capacitação de 16 horas/aula, versando sobre os objetivos do eSocial, prazos, certificação digital, esclarecimento quanto às responsabilidades dos gestores, secretários e servidores, procedimentos e normatizações envolvidas na questão.
Parceria
“A administração municipal de Aracaju sai mais uma vez na vanguarda. E nós, do Conselho de Contabilidade, sempre buscamos estar à frente de qualquer iniciativa que promova a interação entre os órgãos. No caso do eSocial, que é uma ferramenta exigida pela Receita Federal, o CRC não pode se furtar a ajudar os usuários, seja na iniciativa privada, seja na esfera pública, a exemplo dessa iniciativa no sentido de auxiliar as administrações públicas municipais e a estadual a atender às exigências da Receita Federal”, destacou o presidente do CRC que, logo após ser recebido pelo secretário, participou de uma reunião com coordenadores da Seplog para sincronizar a ação.
De acordo com o secretário Augusto Fábio, a busca pelo alinhamento do conhecimento com as metas de gestão é uma das premissas evidenciadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira e é um dos tópicos do Planejamento Estratégico, além de buscar modernizar os mecanismos de gestão para se adequar às novas exigências.
“Nós vamos esclarecer sobre a dimensão e a complexidade dessa nova ferramenta para os técnicos que serão responsáveis por alimentar esses dados. Por isso, buscamos a parceria com quem detém esse conhecimento para esse treinamento. Isso vai possibilitar que o servidor passe a ter esse conhecimento e a segurança necessária para se adequar à essa inovação. Como a adoção do novo sistema ocorrerá conforme um cronograma preestabelecido, nós estamos trabalhando de forma preventiva para que a administração não seja penalizada em relação aos prazos estabelecidos”, argumentou o secretário Augusto Fábio.
Nesse primeiro momento, participarão dessa capacitação representantes da Funcaju, Fundat, Emsurb, Aracaju Previdência, SMTT, Emurb, Seplog e Semfaz.
eSocial
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do Governo Federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.
*Com informações do portal esocial.gov.br
