Estimular que a sociedade reflita sobre o seu papel, junto ao poder público, no enfrentamento da violência em geral, o sistema socioeducativo na cidade e o processo de criminalização dos adolescentes da capital sergipana. Esse foi o principal objetivo do “II Seminário de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, promovido em Aracaju, pela Secretaria Municipal da Assistência Social, com apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, nesta quarta-feira, 17.
O encontro reuniu profissionais que atuam com o público infanto-juvenil em órgãos públicos ou de organizações não governamentais, conselheiros tutelares e conselheiros dos direitos da criança e do adolescente da capital sergipana no auditório do Palácio da Justiça. De acordo com a gerente da Média Complexidade da Proteção Social Especial da Assistência Social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lucianne Rocha, com a oportunidade é possível discutir não apenas a respeito das questões técnicas operacionais do serviço, mas também traçar estratégias que precisam ser encontradas para defender os adolescentes. “Esse é um espaço relevante para juntar diversos profissionais de setores diferentes para encontrar alternativas de defesa das nossas crianças e adolescentes, e reforçar aquilo que nos acabe para prevenir que esses meninos e meninas cheguem a cumprir a medida socioeducativa. Aqui é uma oportunidade para fortalecer essas questões e olhar para o adolescente além do ato infracional”, pontou.
Para o secretário adjunto da Assistência Social, Valdiosmar Vieira, o evento faz com que os cidadãos reflitam sobre o poder de transformação das medidas socioeducativas. “Temos que mostrar tudo aquilo que a educação fez e faz para ajudar a construir uma nova história na vida dessas pessoas, que também são vítimas da sociedade. Mostrar o trabalho que a gente faz, apresentar quem são esses meninos e meninas que cumprem medidas, porque o serviço é tão importante, é uma maneira de fazer com que todos que aqui estão pensem sobre os fatores que levam esses meninos a cometerem os atos e como a socioeducação ajuda a transformar a vida de muitos deles”, observou.
A juíza e coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, Iracy Mangueira, ressaltou a relevância do serviço que redireciona os adolescentes infratores para um caminho mais humano, solidário e de respeito ao ordenamento jurídico. “É com muita felicidade que recebemos o evento em nossa casa. Acredito muito no poder das medidas socioeducativas. Precisamos reforçar a sua importância, principalmente, nesse momento em que a discussão da maioridade penal retoma. Então, com a efetividade do processo de educar para o social vamos encontrar forças através de exemplos da nossa prática que essa não é a saída e que não temos que contemporizar com o retrocesso, porque sabemos que esse adolescente, que está em processo de formação tem a capacidade de ser reconduzido para trilhar outro caminho”, ressaltou.
O educador social Edenilton Correia Santos atua no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Maria Pureza. Para ele, poder discutir sobre a medida socioeducativa, que já faz parte da oferta da unidade da Assistência, ajuda com que as pessoas tenham um olhar diferente sobre os adolescentes infratores e a significado do serviço. “O nosso trabalho é com uma formação continuada em que estamos sempre fazendo com que esses adolescentes sejam inseridos na Educação, Saúde, Assistência Social e entendam que eles são pessoas de direitos, mostrando que os mesmos como podem ter acesso a essas possibilidades sem precisar recorrer aos atos infracionais”, disse.
O seminário contou com as palestras ‘A criminalização da adolescência e o processo socioeducativo: cuidar para não punir’ e ‘As medidas socioeducativas em meio aberto no município de Aracaju: realidade e possibilidade’, proferidas pelo educador social e representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, João Batista Júnior, e a gerente das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Aracaju, Lucianne Rocha, respectivamente. Além das palestras foi apresentado, na ocasião, o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo.
