Plano de Arborização: Sema se reúne com comissão municipal para apresentar projetos de lei

Na tarde desta terça-feira, 13, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) participou de mais uma reunião ordinária com a Comissão de Arborização Urbana do órgão. A ação aconteceu na sede da Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease) e teve como proposta apresentar e discutir a minuta do projeto de lei do Plano de Arborização, ação que está inserida no Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju.

O projeto de lei dispõe sobre as diretrizes básicas de planejamento, implantação, manejo, monitoramento e fiscalização da Política de Arborização de Aracaju, visando à conservação, recuperação e ampliação de áreas verdes na cidade. “Hoje participamos de mais uma reunião ordinária com o comitê constituinte da arborização urbana e a pauta da reunião foi, além de mostrar como estamos desenvolvendo o inventário de arborização, apresentar o projeto de lei a fim de levantar discussões e sugestões para melhorar ainda mais o nosso Plano de Arborização, em busca de continuar aperfeiçoando o trabalho que o órgão vem desenvolvendo na área da arborização do município”, relatou a analista ambiental da Sema, Carla Zoaid.

 

Os pontos discutidos na reunião foram os instrumentos contidos no Plano Diretor de Arborização Urbana, que são: o plano anual de Plantio, o Inventário de arborização urbana, o sistema de informações da arborização urbana, o manual técnico de arborização urbana e de poda em árvores urbanas e, por fim, os programas sociais de incentivo à arborização.

As reuniões com o Comitê são realizadas duas vezes ao ano, quando são discutidos assuntos relacionados à arborização de Aracaju.  “Além das reuniões anuais, assim que temos questões dentro da temática para serem discutidas, como a reunião de hoje, nós convocamos todos os membros da equipe, e são apresentadas opiniões, indicações técnicas de como podemos melhorar a gestão e o planejamento da arborização”, afirmou Carla Zoaid.

O Plano Diretor de Arborização do Município tem como princípios fundamentais: o desenvolvimento sustentável para preservar a qualidade ambiental da cidade; assegurar a participação da sociedade no processo de conservação do meio ambiente por meio da prática de educação ambiental; precaver a tomada de decisão que pode ocasionar prejuízo ambiental ou risco de acidente; prever quanto à adoção de medidas, procedimentos e políticas públicas que assegurem a mitigação de impactos; punir o causador de impacto ou de poluição ambiental; aumentar a vigilância e disciplina das atividades e implantação de empreendimentos efetivos ou potencialmente poluidores que impliquem na supressão de árvores; e reconhecer a diversidade cultural no exercício da gestão da arborização.

O Comitê Municipal de Arborização da Sema foi constituído pelo decreto de lei nº 4.574 de outubro de 2013, e tem por competência formular e propor diretrizes técnico-científicas voltadas para a conservação e o aumento da massa arbórea da cidade.

Atualmente, o comitê é formado por representantes da sociedade, universidades, entidades, órgão públicos e Organizações não Governamentais (ONGs), como a Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (Fanese), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade Tiradentes (Unit), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária- Tabuleiros Costeiros (Embrapa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe (Aease), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), Sociedade Semear, Energisa, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).