Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Agência Aracaju de Notícias

Aplicação do IPTU pode ser reconhecida em obras e na manutenção da cidade

11/01/19 09h30

A arrecadação de impostos é o método de financiamento do Estado que, em contrapartida, provém aos seus cidadãos os serviços essenciais à sua dignidade. A qualidade de vida de um povo pode ser medida sob o aspecto do retorno que o pagamento de tributos o traz. Por isso, a Prefeitura de Aracaju procura devolver a confiança depositada em forma de políticas públicas eficazes. É o que acontece, por exemplo, com o  Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que pode ser facilmente notado nas ações da administração municipal por toda a cidade. 

O IPTU é a segunda maior fonte de arrecadação da Prefeitura, atrás apenas do Imposto Sobre Serviços (ISS), por isso é extremamente importante para financiar as ações de melhoria na cidade. Ele permite, uma vez que a situação financeira da gestão esteja equilibrada, subsidiar o desenvolvimento da cidade, bem como a elevação dos serviços públicos prestados. 

A aplicação do recurso é definida, em parte, por Lei. No caso, 25% precisa ser destinado para a Educação, e 15% para a Saúde, no mínimo.  A Prefeitura de Aracaju segue a determinação na primeira área e amplia para 20% o investimento na segunda, por entender que a garantia de um atendimento digno é fundamental para o bem estar da população. “Uma parte do recurso arrecadado com o IPTU já possui destinação específica. São recursos encaminhados para a Educação e Saúde. Fora essas obrigações definidas por Lei, ele também é utilizado na manutenção da cidade, como na varrição das ruas, coleta de lixo, readequação de ruas. Além disso, em obras, através de contrapartidas aos convênios firmados. Por fim, ele é utilizado no pagamento dos servidores do município”,  explica o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.    
 
Desde que reassumiu a gestão, o prefeito Edvaldo Nogueira buscou reequilibrar financeiramente a capital, encontrada com uma dívida que girava em torno de R$ 540 milhões. Um esforço enorme está sendo feito para aliar essa realidade com o reinvestimento. A maneira encontrada foi reduzir gastos e gerir com mais eficácia os recursos arrecadados. Desta maneira, foi possível utilizar o dinheiro do IPTU para pagar 15 salários em 12 meses e ainda realizar as obras de infraestrutura dos bairros 17 de Março e Coqueiral, que já foram inauguradas, além de outras que ainda estão sendo executadas, como é o caso do canal Beira Mar e readequação do Moema Mary, por exemplo. 

A volta dos investimentos na cidade, melhorando sensivelmente a vida das pessoas, sobretudo a dos lugares mais vulneráveis, está ligada ao respeito às metas estipuladas no Planejamento Estratégico. As diretrizes contidas neste documento são a base para a confecção dos orçamentos anuais, que possibilitam as ações cotidianas no município.   “Cabe à Fazenda fazer uma projeção de arrecadação de impostos, inclusive IPTU. Com essas informações, a Seplog confecciona a Lei Orçamentária e a encaminha para aprovação do parlamento municipal. Uma vez aprovada e sancionada, é possível aplicar os recursos, seguindo os percentuais indicados pela Lei Federal, na manutenção da cidade e na prestação dos serviços públicos. Esse imposto, por sua vez, pode ser facilmente reconhecido pelos aracajuanos, porque está presente de maneira direta, como na limpeza da cidade e no programa Tapa Buracos”, ressalta o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio.