Prefeitura Municipal de Aracaju/SE
Assistência Social e Cidadania

Gestores de órgãos públicos são sensibilizados sobre a importância da destinação do imposto de renda para o FMDCA

30/01/19 17h50

Desde o início do ano, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Assistência Social, em parceria com o Governo do Estado, a Receita Federal de Sergipe e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SE), iniciou uma força tarefa para intensificar a destinação de parte do imposto de renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Aracaju. Nesta quarta-feira, 30, representantes dos órgãos envolvidos visitaram os gestores do Ministério Público Federal de Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para falar sobre a importância de conscientizar os profissionais que atuam nos respectivos órgãos fiscalizadores sobre a destinação do imposto para os fundos municipais, principalmente para o da criança e do adolescente.
 
Além de pedir o apoio dos órgãos visitados para fortalecer o processo, os encontros tiveram como objetivo apresentar um pouco do que é possível fazer com o valor arrecadado pelo fundo. No ano passado, por meio de um edital de financiamento, nove entidades da sociedade civil foram beneficiadas com o recurso, que financiou a promoção de projetos idealizados pelas instituições da sociedade civil, que contribuem na garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Aracaju. 

Na oportunidade, a secretária municipal da Assistência Social, Rosane Cunha, destacou o quanto é relevante receber o apoio dos órgãos fiscalizadores, que chegam junto à campanha para somar forças. “Demos continuidade a uma série de ações, que começamos a fazer desde os primeiros dias de janeiro, para tentar aumentar a arrecadação dos recursos dos fundos municipais do estado. Em Aracaju, no ano passado, tivemos bons resultados com a campanha e esperamos que este ano seja ainda melhor. Estivemos em conversa com os representantes dos órgãos públicos, onde explicamos a relevância da destinação do imposto de renda para o Fundo da Criança e do Adolescente, por exemplo, e o que fazemos com todo o dinheiro arrecadado. Por meio do fundo, é possível junto com as organizações da sociedade civil implementar ainda mais projetos e ações que ajudam a transformar as vidas de milhares de crianças e adolescentes aracajuanos. Sabemos o quanto Estou muito feliz com a receptividade de todos e demonstração de interesse em contribuir”, disse. 
 
O processo de destinação do recurso é fácil, simples, totalmente gratuito e beneficiará diversas entidades não governamentais que desenvolvem ações e projetos destinados às crianças e adolescentes da capital sergipana. Quando a pessoa opta por fazer a destinação do valor do imposto de renda, apenas 3% do valor declarado é direcionado para o fundo escolhido. No ano passado, após a campanha promovida pela Prefeitura de Aracaju e demais órgãos, o FMDCA recebeu mais de R$ 170 mil, um aumento de 148% do valor arrecadado se comparado ao ano de 2016. Em 2019, a expectativa é de que o fundo consiga atingir a marca dos R$ 500 mil em arrecadações por parte da destinação do imposto de renda. “Estamos visitando os órgãos para pedir o apoio aos seus gestores na promoção de determinadas ações dentro das instituições para falar sobre o processo de destinação do IR. Com isso, conseguiremos fomentar nos servidores, magistrados e demais profissionais que integram o corpo de trabalhadores a vontade de colaborar com essa iniciativa que tem como acarreta em muitos benefícios para as nossas crianças e adolescentes”, ressaltou o delegado da Receita Federal de Sergipe, Malton Caldas. 

A vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino, comemorou a disposição em colaborar por parte dos órgãos visitados. Para Eliane, com o valor arrecadado será possível financiar um maior número de projetos desenvolvidos pelas entidades não governamentais. “O que nós queremos é informar ao maior número de parceiros em potencial sobre a importância da destinação de parte de seu Imposto de Renda. Existem instituições em Sergipe que já realizam um belo trabalho, mas que poderiam ter suas atividades ampliadas com a chegada de mais recursos. Nosso objetivo é realizar essa campanha com total controle e transparência, para que as pessoas possam ter a segurança de realizar a destinação”, pontua.
 
Novos parceiros
 
A presidente do TRT 20, Vilma Amorim, reforçou que, a criança e o adolescente, sempre serão prioridade para o órgão da Justiça do Trabalho e a sua gratidão em poder colaborar com a campanha. “O nosso primeiro contato foi bastante proveitoso, uma vez que já saímos com data marcada para promovermos uma palestra que vai esclarecer a forma como a destinação é feita e como o valor arrecadado é investido. Criança e adolescente serão sempre prioridade para o Tribunal Regional do Trabalho, então, sentimo-nos muito honrados em participar do projeto”, destacou.

O conselheiro e presidente do TCE, Ulices Andrade, se comprometeu em fazer um trabalho de convencimento dos trabalhadores do Tribunal para abraçarem a causa. “É com muita boa vontade que o Tribunal de Contas de Sergipe vai aderir à campanha que, certamente, faz um com os programas sociais consigam mais recursos e que, consequentemente, resulta em muitas coisas boas para as crianças e adolescentes, que passam a ter uma mudança em suas vidas graças aos recursos”, frisou.
 
O procurador-chefe do Ministério Público Federal de Sergipe, Rômulo Almeida, parabenizou a iniciativa, considerada pelo procurador-chefe, como uma forma prática, legal e objetiva que fortalece as entidades do terceiro setor através dos recursos arrecadados pelo fundo.

Presenças
 
Também participaram da reunião a secretária de Estado da Inclusão, Assistência Social e Trabalho (SEIT), Lêda Couto; o superintendente da SEIT, João Andrade Vieira e o presidente do CRC-SE, Vanderson da Silva Melo.