Órgãos municipais discutem individualização dos portais da transparência

Na manhã desta quarta-feira, 20, a Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou uma reunião para discutir a implantação dos portais da transparência nas entidades da administração indireta. O evento aconteceu no auditório da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Com o intuito de entender a necessidade de implantação dos portais e tirar as dúvidas pertinentes ao tema, na ocasião, participaram representantes de todas as seis entidades que compõem a Administração Indireta Municipal: além da SMTT, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e Aracaju Previdência. Ainda estiveram presentes a Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom) e Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz).

Esta reunião foi marcada em decorrência do encontro acontecido na última sexta-feira, 15, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), para tratar da disponibilização das informações pelas entidades da administração indireta, a exemplo do que já ocorre com o Portal da Transparência do Município, em cumprimento à Resolução 311 do TCE. Segundo ficou acordado, os portais devem estar em funcionamento até o dia 1º de julho. Antes, as entidades podiam colocar seus dados no Portal da Transparência da PMA, mas, a partir dessa data, deverão ser individualizados.

Para o coordenador de Controle e Gestão de Sistemas da Semfaz, Marcos Dias, este primeiro encontro foi bastante válido, uma vez que essa é uma exigência legal do Tribunal de Contas e é imprescindível que a PMA obedeça às exigências legais. "O cidadão tem direito ao acesso dos dados de forma rápida e prática, e, com o auxílio da CGM, poderemos disponibilizar essas informações de maneira eficaz", complementou Marcos.

Já o representante da CGM, Roberto Santos, ressaltou que a otimização da prestação de contas no Portal da Transparência do município é meta do Planejamento Estratégico até 2020. Neste sentido, "a reunião com as entidades integrantes da administração indireta do município destina-se a atender as recomendações do TCE, mas, também, ampliar o conteúdo de informações disponíveis nos portais da transparência, facilitando o acompanhamento dos atos de gestão pelo cidadão e sociedade civil organizada num exercício pleno de controle social", finalizou.