Regularização de publicidades ajuda a prevenir acidentes e evita poluição visual na cidade

A instalação irregular de engenho publicitário na fachada de prédios, casas comerciais e em qualquer local visível ao público pode causar acidentes graves. Além disso, a ação aleatória provoca impacto negativo no aspecto visual da cidade. Em muitas cidades do país, ocorrem acidentes causados pela queda de placas de propaganda, a maioria fixada sem licenciamento do município. Em Aracaju, um acidente ocasionado pela queda de um engenho publicitário aconteceu em junho de 2016, ocasionando a morte de uma pessoa. 

Para prevenir e tentar evitar situações como essas e, ainda, atender ao projeto de organização dos espaços públicos, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), dá continuidade à entrega de notificações no comércio local. Nesta quinta-feira, 4, a  equipe de fiscais da Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa) esteve nas avenidas Augusto Maynard, Barão de Maruim e José Carlos Silva. De janeiro ao início de abril deste ano, foram notificados 1.151 comerciantes. Já em 2018, 3.695 donos de estabelecimento comerciais receberam a notificação da empresa.

O gerente de Controle de Publicidade Visual, Thiago Vieira, lembrou que, nestas ocasiões, a Emsurb conscientiza o comerciante para a importância da instalação dos engenhos publicitários só após o fornecimento da ART (Avaliação de Responsabilidade Técnica), por um engenheiro ou arquiteto. A Emsurb também informa sobre a flexibilização da lei da Publicidade ao Ar Livre que beneficia, principalmente, proprietários de pequenos negócios. 

“Essa flexibilização, que acontece graças à Lei Municipal Nº 5.145, de novembro de 2018, sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, alterou, acrescentou e revogou dispositivos da Lei Nº 4.422 de agosto de 2013. Após as adequações, a lei passou a oportunizar ao comerciante, seja ele grande, médio ou pequeno, o direito de optar pela não apresentação da ART, desde que faça a escolha por uma placa de identificação de 70 cm x 1,50 m, que não avance mais do que 7 cm da fachada do prédio, que seja confeccionada em material leve (acrílico, lona, etc.) e possua peso de até 5 kg”, informou Thiago. 

De acordo com o representante da Emsurb, atendendo esses critérios mínimos de segurança, o comerciante estará isento de impostos. “Lojas com fachada a partir de 15 m, que instalarem, por face, duas placas com essas especificações, também serão beneficiadas. Nas duas situações, o responsável deve se dirigir até a empresa municipal para comprovar as informações prestadas”, completou.

A comerciante Geovania Santana recebeu os fiscais na sua loja, que fica localizada na avenida Augusto Maynard e ouviu atenta as explicações. Ela concorda que a publicidade irregular “deixa a cidade desorganizada e feia”. No comércio de dona Geovania, o representante da Emsurb identificou que o engenho publicitário, instalado na fachada, não atende ao que sugere a lei. A comerciante se comprometeu a regularizar a situação. Ela foi informada que, até o final de abril, poderá fazer sua opção e informar à empresa municipal, que funciona no Parque Augusto Franco (Sementeira).