Com o objetivo de possibilitar uma maior compreensão do crescimento da judicialização na saúde e suas complexidades, bem como o impacto sobre a saúde pública da capital sergipana, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) realizou nesta quinta-feira, 30, o Seminário Saúde Mental e Judicialização Direito à Saúde e Defesa da Democracia.
O evento aconteceu na Universidade Tiradentes e contou com a parceria da instituição de ensino, além da Universidade Federal de Sergipe (UFS). O secretário adjunto da Saúde, Carlos Noronha, destacou durante a abertura do seminário a importância do debate sobre a judicialização.
“O objetivo deste seminário foi viabilizar a discussão do tema com a participação dos diferentes atores envolvidos no processo, permitindo a melhor compreensão de sua complexidade, tendo em vista o crescimento exponencial da judicialização da saúde e seu impacto na execução de políticas públicas do setor. Por isso, a importância de ampliar essa discussão com a sociedade, com os diversos órgãos de controle e as mais variadas esferas da administração pública”, esclareceu.
De acordo com a coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (Reaps) da SMS, Chenya Coutinho, a judicialização abre uma outra porta de acesso ao SUS, que acaba interferindo nos processos regulatórios com custos muitos elevados para os cofres públicos, e os recursos que seriam utilizados para o coletivo, acabam sendo destinados a um único caso, comprometendo vários procedimentos que beneficiariam um número maior de pessoas.
Diálogo
“Este seminário nasceu da necessidade dos casos crescentes de judicialização, e o nosso principal objetivo foi aproximar ainda mais a Saúde das entidades jurídicas. Nos organizamos, junto ao Ministério Público e Judiciário, diante da necessidade do apoio para dar mais instruções técnicas e científicas para as decisões judiciais que tratam da questão da saúde em Aracaju”, salientou.
O juiz de Direito da Comarca de Laranjeiras, Fernando Luiz Lopes Dantas, falou sobre a importância do diálogo constitucional, no que diz respeito ao tratamento das questões da judicialização, com ênfase nas Instituições que trabalham na rede de assistência de Aracaju.
“É um tema importante a ser debatido, pois refere-se muitas vezes, à falta de medicamentos e tratamentos de saúde para usuários que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o usuário acaba por acionar a justiça, de modo que o Poder Público ofereça a assistência”, enfatizou.
O magistrado ministrou a palestra com tema 'O sistema de Justiça e a internação compulsória: a importância do diálogo institucional'. Em seguida, o advogado Max de Carvalho Amara apresentou o tema 'Judicialização da Saúde e seu impacto na consecução das políticas públicas, e finalizando o período da manhã, a professora adjunta do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, Sandra Raquel Oliveira, explanou sobre o tema 'O lugar do sujeito no processo de judicialização'.
Importância
Segundo a professora Adjunta do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, Sandra Raquel Oliveira, o seminário foi importante para discutir e esclarecer procedimentos de incorporação e regulamentação de tratamentos, considerando todo o cenário e os impactos das medidas judiciais no SUS, destacando a importância da natureza coletiva, para que se possa pensar no futuro da judicialização e na transparência desse processo.
“Apresentamos uma proposta de pensar o lugar do sujeito nos processo de judicialização e cuidado no processo de uma psicologia mais crítica e contemporânea, como pensamos a contradição e o paradoxo, entre a judicialização e o lugar do sujeito”, afirmou.
No período da tarde, o seminário seguiu com a mesa redonda da professora e mestre adjunta da Unit, no curso de Enfermagem, Nara Fabiano Mariano, que abordou o tema 'O SUS e o direito à saúde no processo de democratização no Brasil, os engendramentos da conjuntura política atual e seus impactos nas políticas públicas de saúde, especificamente saúde mental e álcool e outras drogas'.
A programação seguiu com a procuradora do Município de Aracaju, Maíra Nascimento Barbosa Nogueira, que atua na área Cível responsável pelas demandas de saúde, e falou sobre o tema 'Soluções judiciais para as demandas de saúde mental'.
O seminário foi finalizado com a coordenadora da Reaps da SMS, Chenya Coutinho, explicando o panorama atual da saúde mental no Brasil e a Rede de Atenção Psicossocial de Aracaju.
