Secretário da Fazenda apresenta resultado do 1º quadrimestre na CMA e aponta o aumento na previdência

O relatório de gestão financeira do primeiro quadrimestre do ano do município de Aracaju foi apresentado pela Prefeitura de Aracaju, através do secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, à Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta sexta-feira, 14. Os resultados representam o cuidado com as contas e a reorganização financeira municipal, o cumprimento de pagamentos de salários, direitos dos servidores e fornecedores, e os investimentos realizados na cidade.

O esforço feito pela gestão na contenção de gastos e despesas correntes está surtindo efeitos, colocando Aracaju em um caminho de normalidade. O grande diferencial do período, em relação ao mesmo de 2018, é atribuído ao crescimento de investimentos que passou de R$18,5 milhões para R$68 milhões, que significa um aumento de 268%, comprovado com as obras que estão sendo feitas na cidade, frutos da reorganização das finanças e da participação de convênios, empréstimos e emendas parlamentares.

O município permaneceu ainda com uma avaliação B junto ao Tesouro, possibilitando a busca por novos recursos. De acordo com o secretário, Aracaju havia perdido essa nota com a gestão passada, em 2016, ficando com uma avaliação C. “A situação de equilíbrio e responsabilidade nas contas públicas continua demandando esforços e mostramos que estamos no caminho correto, criando condições para dar um novo salto no desenvolvimento de Aracaju”, afirma Jeferson.

O crescimento da ordem 9% na receita, descontando a inflação do período, contribuiu para que o município honre com o pagamento dos salários em dia, conceda benefícios aos servidores e ainda permitiu a destinação de mais recursos para Previdência dos servidores municipais. Os dados dos últimos 12 meses, que compreendem um período até abril de 2019, também indicam um aumento de 17%, cerca de R$ 167 milhões, nas despesas municipais com pessoal, onde a maior parte está direcionada com pessoal, devido ao aumento das contribuições para a previdência dos servidores.

“A discussão nacional da reforma previdência no país impulsiona a busca dos servidores pela aposentadoria e está refletindo nas contas municipais. Dessa forma, a arrecadação da previdência está diminuindo e aumentando a despesa com pessoal para cobrir o déficit da previdência, recursos que poderiam estar sendo destinados para a Saúde e a Educação. É uma situação nacional, mas que a grande maioria dos municípios estão em condições bem piores que Aracaju. Para que a gente pudesse passar por essa fase, em 2017, o município aprovou uma lei prevendo recursos orçamentários para essas contribuições e, assim, garantir o pagamento das aposentadorias”, explica o secretário.

Ainda segundo ele, mesmo realizando economias, adequações, renegociações de contratos e cortes de gastos desde o início da gestão, os custos são muito significativos e não há condições de expandir novas despesas, como conceder aumento de salário ao servidor. “Grande parte dos recursos estão sendo destinados à cobertura do déficit da previdência e toda gestão financeira de Aracaju está sob uma análise feita com bastante equilíbrio. Só teremos condições de apresentar uma nova proposta depois que as novas regras da previdência estejam estabelecidas pelo Congresso. Assim, teremos a possibilidade de retomar nossa capacidade de investimentos e de concessão de aumentos salariais”, afirma.

Durante o período, o município também cumpriu e está enquadrado em todos os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. No índice obrigatório de gasto pessoal, por exemplo, o município como um todo ficou com abaixo do limite prudencial, com 52,48%. Já o Executivo, 50,64%, também inferior ao limite. Assim também ocorre no que se refere à dívida consolidada líquida, operação interna e externa de crédito e à garantia de valores.

O vereador Thiaguinho Batalha, presidente da comissão de Finanças, evidenciou que são dados positivos e que Aracaju vem crescendo na contra-mão do país, que vem passando por uma crise imensa. “O município está, realmente, equacionando as contas, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e preocupada com um tema importante, que é a Previdência. Podemos destacar, principalmente, os investimentos que estão sendo feitos e expressados nos dados, fruto de um esforço muito grande do prefeito Edvaldo Nogueira e temos a perspectiva, com certeza, de um futuro melhor do que a gente já vinha tendo”, considerou.

“A condução das finanças e do equilíbrio fiscal está nos levando a conseguir ter um melhor nível ainda de avaliação do Tesouro no futuro. O município acredita e almeja alcançar a nota A do Tesouro, colocando Aracaju em uma condição de vantagem, em relação às demais capitais e municípios brasileiros, na obtenção de recursos e com taxas de juros mais baixas”, destaca Jeferson.

Na apresentação, também estiveram presentes os vereadores Fábio Meirelles, Jason Neto, Américo de Deus e Lucas Aribé.