Entre janeiro e julho deste ano, por exemplo, o Departamento de Fiscalização da Emurb realizou quase 3.500 diligências relacionadas a denúncias de obras irregulares, construção sem licença e combate a invasões de áreas verdes e terrenos públicos. Deste total, os fiscais realizam as devidas inspeções e avaliam se devem arquivar as denuncias, por falta de embasamento técnico, ou se dão sequência às vistorias, para notificar os proprietários dos imóveis, gerar um auto de infração ou, até mesmo, encaminhar à procuradoria jurídica da empresa para judicializar o caso.
O chefe da Fiscalização da Emurb, Orlando Bonfim, relata o empenho para garantir que a cidade cresça ordenadamente e o uso e a ocupação do solo seja efetuada conforme o que preconiza as leis. "Quando recebemos as denúncias vamos até o local nos certificar da possível ilegalidade. Caso seja especulação de vizinho a gente arquiva mas identificando o ilícito tomamos as medidas previstas na lei e fazemos chegar ao responsável. No caso das invasões procuramos resolver através do diálogo, mas as vezes as pessoas, mesmo sabendo que estão erradas, não aceitam as ações e aí é preciso demolições e reintegrações de posse", explica Orlando, acrescentando que a identificação dos ocupantes às vezes é muito difícil de ser feita. "A maioria das invasões é em grupo, o que dificulta a identificação individual do ocupante, mas quando conseguimos, atuamos com multas", esclarece.
Conforme os dados do Departamento de Fiscalização, cerca de 60% das denúncias estão relacionadas a obras irregulares, enquanto 40% referem-se a invasão de área pública ou que estejam protegidas por lei. Dos mais de três mil registros. "De tudo que nos chega descartamos algo em torno de 10% por improcedência e o restante segue o trâmite. Embora 3.500 seja um número considerável buscamos atuar com o mínimo tempo possível e hoje desta quantia apenas 400 ainda aguardam manifestação de defesa do denunciado", explica Sérgio Ferrari, secretário municipal da Infraestrutura.
"Esta fiscalização é que garante uma ocupação ordenada dos espaços urbanos, assegurando a qualidade de vida que a cidade oferecerá no futuro", explica o secretário. Segundo ele, todo o processo de expansão urbana de Aracaju tem que seguir os parâmetros daquilo que dispõe a legislação. "Com base na legislação, a Emurb vem atuando com muito rigor para impedir ocupações irregulares, construções avançando sobre calçadas, edificações sobre redes de drenagem, loteamentos com divisões fora dos padrões adotados, dentre outros. Esse nosso trabalho diário faz com que os aracajuanos continuem se confiando na ação do poder público e garanta um crescimento urbano ordenado", garante Ferrari.
Denúncia
Qualquer cidadão pode denunciar, de forma anônima, o descumprimento das leis de ordenamento urbano, por meio do telefone 3179-1619 ou pelo endereço eletrônico comunica.emurb@aracaju.se.gov.br.
