O prazo de solicitação para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), fixado inicialmente para o dia 30 de junho, foi prorrogado para até esta sexta-feira, dia 30, após a lei sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que garante a ampliação do número de famílias contempladas com o benefício. Dessa forma, os contribuintes que passaram a ter direito ao benefício ganharam mais tempo para fazer o pedido.
Ao adotar essas medidas, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), um dos locais disponíveis para solicitar a isenção do IPTU, tem registrado, diariamente, intensa procura por este tipo de requerimento. A previsão da Prefeitura é de que mais de 13 mil famílias sejam beneficiadas com a ampliação das faixas de isenção deste tributo.
Um dos novos critérios para solicitar a isenção do imposto é que o imóvel esteja avaliado em até R$160 mil. Com isso, a Semfaz identificou que cerca de 50 mil imóveis podem obter o direito a não obrigatoriedade do pagamento do imposto, o que fez com que o prefeito prorrogasse o prazo. Além disso, as famílias que possuem renda familiar de até dois salários mínimos e cujo imóvel vale até R$160 mil, também podem requerer a isenção.
Para dar entrada no pedido, além de se encaixar nos critérios destacados, é preciso comprovar a renda e apresentar comprovante do valor do imóvel (carnê) e documentos pessoais (RG, CPF). Se a pessoa tem renda formal, ou seja, carteira assinada, deve levar o contracheque, mas, se for autônoma, para os que declaram imposto de renda, é preciso apresentar também o informe da última declaração ou um relatório do Cajed - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados -, que pode ser solicitado na Delegacia Regional do Trabalho.
Corrida contra o tempo
Apesar do período estendido por dois meses para a solicitação da isenção do IPTU, nem todas as pessoas interessadas no serviço puderam comparecer à Semfaz antecipadamente e buscaram o serviço apenas nesta última semana do prazo. Foi o caso de Jane Maria dos Santos, que levou sua mãe de 88 anos para entregar os documentos necessários.
“Minha mãe comprou um terreno, mas ficou isenta do imposto. Poder ter o benefício é muito bom, porque já é um dinheirinho extra”, afirmou Jane, que só conseguiu se deslocar até a Semfaz nesta última semana.
Já o museólogo Benedito Letrado, explica que o serviço é de importância, pois gera uma economia nos gastos, fazendo com que a procura pela isenção seja intensa, principalmente nos últimos dias. “Esse benefício é muito importante porque, para as pessoas de baixa renda, como é o meu caso, favorece bastante”, disse.
“Um prazo maior para a isenção do IPTU foi muito bom, principalmente para a pessoa que tem um imóvel no valor mais baixo e a renda mais baixa também, porque é uma grande ajuda. É um ótimo benefício, então temos que vir procurar”, foi assim que o autônomo Eduardo Alcântara descreveu a relevância da solicitação de isenção do imposto.
Locais para isenção
Para requerer a isenção, o contribuinte pode se dirigir à Central de Atendimento da Semfaz, ao Ceac do Shopping Riomar ou ao Ceac da Rodoviária Nova. Contudo, para facilitar ainda mais, a Prefeitura de Aracaju disponibiliza, além destes, mais um ponto de atendimento.
Em uma das sedes da Fundação Municipal da Formação para o Trabalho (Fundat), localizada no bairro Santos Dummont, zona norte da capital, foi aberta uma unidade provisória de atendimento, tornando o serviço mais dinâmico e acessível para todos.
