Aracaju é o primeiro município de Sergipe a cumprir a determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) com a adequação ao Sistema de Informatização para Infância e Adolescência (Sipia), do governo federal. Após quinze dias, cerca de 36 conselheiros tutelares titulares e suplentes dos seis distritos eleitorais da capital, eleitos para o mandato de 2020 a 2024, concluíram o curso de capacitação sobre o sistema de informatização nesta sexta-feira, 14, realizado na Faculdade Estácio, no bairro Salgado Filho.
O Sipia é um sistema de registro e tratamento de informações com abrangência nacional, fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para meninos e meninas, garantindo-lhes acesso à cidadania. A plataforma consta no marco regulatório 170/2014 do Conanda, que determina o uso da ferramenta. O sistema é interligado a toda uma rede de garantia de direitos e todos os órgãos que atuam em defesa da criança e do adolescente no estado poderão ter acesso aos dados.
A formação é promovida pela Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), por meio da Coordenação Estadual do Sipia e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), em parceria com a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Coordenadoria da Gestão do Trabalho e Educação Permanente da Secretaria Municipal da Assistência Social, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com o coordenador estadual do Sipia e ministrante do curso, Fernando Kassideran, a capacitação cumpre a resolução 178, de 15 de setembro de 2016, do Conanda, que estabelece a implantação, implementação e monitoramento do Sipia em todos os municípios brasileiros.
“É uma determinação do governo federal, realizada através do Governo de Sergipe, em parceria com os municípios do estado cujo objetivo é qualificar a atuação dos profissionais. Durante o período, abordamos a teoria do Sipia, sua operacionalização e abrangência onde os profissionais alimentarão o Sipia diariamente para o fornecimento de dados estatísticos. O foco, nesse momento, é que a partir dessa capacitação, que também será realizada em outros municípios, os conselheiros tutelares e suplentes passem a utilizar o sistema como uma fonte de informação para garantir as políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes”, destacou.
Para a coordenadora de Gestão do Trabalho e Educação Permanente da Assistência Social de Aracaju, Maria do Socorro Lobato, a nova ferramenta possibilitará o aperfeiçoamento na qualidade do trabalho desenvolvido pelos conselheiros.
"O Sipia dá condições ao município de estar avaliando e planejando diretrizes para qualificar os dados informativos. Com ele, vamos visualizar, de forma objetiva, qual o bairro onde está acontecendo maiores incidências de violações de direito. Com o sistema, todos os dados serão mapeados e teremos condições de promover ações de prevenção dentro desses territórios para diminuir os casos de violência contra crianças e adolescentes. Ele também traz o aprimoramento do fazer profissional porque os casos vão ser alimentados pelos próprios conselheiros com o registro das informações. Os dados estão interligados à toda uma rede de proteção e, em um click, eles poderão fazer os encaminhamentos dos ofícios para os órgãos competentes, trazendo mais agilidade, segurança e qualidade no atendimento”, salientou.
A conselheira tutelar do 2º distrito eleitoral, Gilvânia Conceição, 39, conhecida como “Vânia”, fez questão de participar todos os dias da capacitação. Para ela, o momento foi de aprendizado. “O sistema abre um leque de possibilidades onde podemos acrescentar informações a partir das nossas próprias experiências. Foi uma oportunidade em que me agarrei, obtive conhecimento e vivenciei todas as oportunidades. É uma mais uma ferramenta de trabalho para melhorar no dia a dia do meu atendimento à população infantil”, contou.
Em seu primeiro mandato, o conselheiro tutelar do 5º distrito eleitoral, Elias Gomes, 49, esteve atento durante os dias de formação. Para ele, o sistema traz muito benefícios. “O Sipia vem para tirar a venda dos nossos olhos, fazendo com que tenhamos acesso de informações sobre regulamentos, medidas, maneiras de aplicação das leis, direções para os encaminhamentos, além de inserirmos nossos dados sobre os atendimentos. Ele vem para auxiliar e facilitar o nosso papel no trabalho. O instrutor soube nos orientar muito bem. É um sistema muito bom, me sinto agraciado por todo o aprendizado”, disse.
