A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania (Semdec), atua de forma permanente pela garantia dos direitos dos consumidores aracajuanos. Neste sentido, entre segunda (10) e esta sexta-feira, 14,equipes do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) vistoriaram nove estabelecimentos bancários para verificar o cumprimento da legislação consumerista, com especial atenção a lei municipal nº 3.441/ 07, mais conhecida como lei dos 15min.
Essa lei dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nos caixas, que deve ser de 15 minutos, com exceção para os dias de pagamento dos funcionários públicos e dias que antecedem ou sucedem feriados prolongados, quando o prazo é prorrogado para 30 min.
Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, também são verificadas a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a reserva de assentos destinados aos idosos, deficientes, lactantes e pessoas obesas. "Essa é uma atividade que integra o planejamento mensal do órgão. Em decorrência do número de autuações e reclamações por parte dos consumidores, reservamos uma semana de cada mês para que sejam feitas essas vistorias nos locais", esclareceu, ao destacar que quatro estabelecimentos foram autuados.
O empresário Wcleriton Campos presenciou a fiscalização do Procon enquanto aguardava atendimento."É importante essa ação do Procon, pois, infelizmente, em algumas vezes somos lesados dentro das agências e sentimos a necessidade que o órgão esteja fiscalizando periodicamente para contribuir na garantia dos nossos direitos", afirmou.
Assim como Wcleriton, a dona de casa Sandra Marques julga interessante o trabalho do órgão. "Tenho uma filha especial, com características autistas, que necessita de praticidade para ser atendida. E o Procon Aracaju, como órgão fiscalizador, faz um trabalho interessante porque evita passarmos por constrangimentos e, por consequência, ajuda a contribuir pelo bem da comunidade", avaliou Sandra.
Denúncia
O coordenador do Procon Aracaju orienta que os consumidores que desejem realizar denúncia solicitem aos operadores dos caixas que façam a autenticação mecânica na senha. "Dessa forma será registrada a data e o horário em que o consumidor foi atendido. A partir dessa análise do tempo de espera, todas as providências cabíveis serão adotadas", explicou.
Os consumidores podem registrar a denúncia através do site procon.aracaju.se.gov.br, no link ‘Denúncia Fila de Banco'. O serviço consiste no preenchimento de um breve cadastro, com espaço para anexar a senha autenticada digitalizada.
Para realizar denúncias ou esclarecer dúvidas, é possível acionar o Procon Aracaju por meio do SAC 151, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A sede do órgão está localizada na Avenida Barão de Maruim, 867, no bairro São José.
