Prefeitura implementa políticas públicas para mulheres em diversas áreas da administração

Nos últimos anos, a Prefeitura de Aracaju idealizou e implementou políticas públicas voltadas para mulheres em diversas áreas, como saúde, educação, segurança e assistência. As ações são desenvolvidas por sua respectiva Secretaria, mas são parte de um entendimento da atual gestão de que esse tipo de política pública tem reflexos em toda a sociedade.

 

Um dos projetos que compõe essas iniciativas é o “Pega Visão”, da Secretaria Municipal da Educação do município. O Pega Visão é voltado para discentes dos anos finais do ensino fundamental e debate temas como autoestima, representatividade, violências, como a de gênero; projeto de vida, etc. 

 

Outra iniciativa da Educação é o Projeto Benguela, desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal da Assistência Social e que debate a interseccionalidade entre raça/etnia e gênero. Já a formação na lei 5195/19, que institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas, é desenvolvida de modo perene, desde o ano passado, e visa fomentar aulas, atividades educativas e projetos pedagógicos que debatam a violência de gênero.

 

Tudo isso faz parte do dia a dia de Maíra Iellena Nascimento, coordenadora de Políticas Educacionais para a Diversidade da Secretaria. De acordo com Maíra, desde 2017, a pasta vem realizando projetos e ações voltados para o que ela chama de educação para as relações e gênero.

 

“São projetos lindos, que mostram que a discussão em torno dessas situações que acometem a mulher não deve ser dirigida apenas para as mulheres ou para as meninas, e sim para toda a sociedade”, diz Maíra. Para além desses projetos, ela cita o “Educação para a Democracia”, que elege representantes de turma em todas as escolas que ofertam ensino fundamental na rede do município.

 

Eles são eleitos para representante, vice-representante e suplente e, segundo Maíra, embora ainda haja mais candidaturas masculinas do que femininas, as meninas acabam se sobressaindo na liderança.

 

“Elas que convocam as primeiras assembleias, solicitam uma reunião formal com a coordenação, procuram conhecer o regimento interno, então é uma grata surpresa ver o papel dessas meninas, porque tudo isso é composto de prática, e elas estão começando a praticar cedo. Quem sabe nós não teremos verdadeiras líderes saindo de experiências como essa”, analisa. 

 

Assistência

Edna Nobre gere a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Assistência Social de Aracaju, responsável pela criação de uma rede de atendimento a mulheres vítimas de violência, além de ter participado da elaboração do projeto para a criação da Patrulha Maria da Penha. 

 

Um dos objetivos, segundo Edna, é o de diminuir a revitimização da mulher. Ou seja, que ela seja novamente agredida no ato de denunciar abusos e violências. “Nós consideramos que as mulheres, nessa caminhada que elas fazem quando iniciam um Boletim de Ocorrências têm que passar pela Delegacia, pelo IML, e outros órgão, vão se revitimizando. Ninguém imagina o que é sair de lugar em lugar contando coisas da sua vida e daquilo que passou com a pessoa que escolheu para namorar e ter filhos”, justifica. 

 

Depois disso, segundo Edna, a Prefeitura também se preocupa em saber como será o futuro dessa mulher sem aquele homem, já que muitas não têm estudo ou independência econômica. É aqui que, novamente, entra o poder público. “Devemos dar condições de que essa mulher tenha um lugar para morar, tenha onde deixar suas crianças, porque ela precisa buscar algo para sobreviver. Por isso que eu digo que empoderamento é ter como sobreviver”, ressalta.

Ela ressalta que a Assistência em si não é quem faz esse acompanhamento, e sim encaminha as mulheres para os serviços específicos da rede. “Temos o Bolsa-Família, o CadÚnico, o auxílio-moradia, bem como projetos de formação. Estamos construindo,  conjuntamente, dentro da Secretaria, essas possibilidades para as mulheres, pois consideramos fundamental que os poderes e os entes federativos tenham responsabilidade de diminuir o sofrimento dessas mulheres que vivem no ciclo de violência e façam com que elas compreendem que, de fato, estão sendo cuidadas”,  completa Edna Nobre.

Saúde

Christiane Ludmilla é a gerente do Ambulatório da Saúde da Mulher do Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar). Segundo ela, o programa de saúde da mulher no município de Aracaju trabalha com as recomendações que constam na política nacional de saúde da mulher, que tem quatro principais frentes de trabalho. “O pré-natal, a prevenção do câncer de mama, prevenção do câncer de colo do útero e o planejamento reprodutivo. Dentro dessas, trabalhamos também a questão do enfrentamento da violência contra a mulher e a feminização da Aids”, explica Christiane.

 

De acordo com ela, uma frente muito grande do programa é a assistência ao pré-natal, já que, anualmente, passam pelas 45 Unidades Básicas de Saúde (UBS) cerca de 9 mil gestantes. “É um número um pouco maior do que esse se considerarmos as mulheres da rede privada que passam para, no mínimo, fazer a parte de imunização”, diz Christiane. 

 

No âmbito do planejamento reprodutivo, a rede municipal oferta testes para diagnóstico de gravidez na própria Unidade, onde, em cerca de 20 minutos, a mulher terá o resultado do teste e, a depender dele, já poderá iniciar esse pré-natal da forma mais precoce possível. “Em todas as unidades, a gente tem as equipes de saúde da família, com médico, enfermeiros, odontólogos, assistentes sociais, toda uma equipe organizada, capacitada, para atender a essas mulheres. Porque quando fazemos o pré-natal, estamos cuidando da mulher e também daquela criança que vai chegar”, destaca.

 

Na Unidade de Saúde, também são ofertadas consultas e exames laboratoriais, além da ultrassonografia obstétrica. Com relação à prevenção do câncer de colo de útero, que é o segundo que mais acomete as mulheres, segundo Christiane, há certa dificuldade por conta de a mulher não querer expor seu corpo para o profissional de saúde e fazer o exame. 

 

Já com relação ao câncer de mama, que causa muito medo nas mulheres por mexer com a imagem corporal e, consequentemente, com a feminilidade, conforme a recomendação do próprio Ministério, a rede municipal oferta, para mulheres de 50 a 69 anos, a mamografia de rastreamento, que é quando a mulher não está sentindo nada, mas está em uma faixa etária de muito risco. 

 

“Mas não só para essas mulheres, nós também podemos oferecer para outras faixas etárias. Nós, enquanto política pública, temos todos os instrumentos, profissionais habilitados, os insumos, e precisamos estar sempre em sintonia com essas mulheres”, reforça Christiane.

 

Segurança

Implementada em abril do ano passado, a partir de um convênio entre a Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Justiça do Estado, a Patrulha Maria da Penha já assistiu a 37 mulheres no município e realizou três prisões em flagrante. A guarda municipal S.Dias é uma das guardiãs da Patrulha e explica a metodologia que a Corporação adota para proteger as mulheres e resguardar as decisões judiciais. 

 

“Ela surge para fazer de fato o que o nome propõe, patrulhar. Patrulhar mulheres que já sofreram violência doméstica. Nosso papel é acompanhar essas mulheres nos locais onde elas se sentem mais inseguras, geralmente em casa, na escola dos filhos, na creche ou no trabalho, e resguardar o cumprimento da medida protetiva determinada pela Justiça, que geralmente vem acompanhada de distanciamento”, esclarece a guardiã. 

 

O primeiro contato é feito através de uma entrevista, uma conversa, para que a Corporação possa entender a rotina dessa mulher e os locais em que ela prefere ser acompanhada, assim como os horários. “A partir daí, nós criamos uma espécie de cartão programa, onde estão determinados os horários e locais que vamos fazer a visita”, explica a guarda municipal.  

 

De acordo com ela, a viatura funciona 24 horas por dia. “A ideia é que a mulher se sinta mais segura ao perceber que a viatura está ali pelas redondezas e que o agressor, caso tente se aproximar, veja a presença da Guarda”, reforça. As mulheres assistidas, que atualmente são 28, têm contato direto com os guardiões, podendo informar, a qualquer hora, uma quebra de medida. Caso o agressor seja pego em flagrante, ele será conduzido à Delegacia.

 

“É importante lembrar que a Lei Maria da Penha passa por muitas alterações, por ser uma lei muito viva. Uma das principais mudanças, que, inclusive, inclui o nosso trabalho, é justamente o da medida protetiva, que antes não dava prisão e hoje nós já tivemos três casos de prisão em flagrante por conta desse descumprimento. Essa é a parte mais ostensiva do trabalho, mas existe a parte preventiva, que, inclusive, a lei também prevê”, argumenta. 

 

A Lei Maria da Penha também estipula a parte educativa. “Se isso não acontece, é como se ficássemos enxugando gelo: só prendendo, depois o agressor é solto e ninguém ensina nada. Ele vai continuar reincidindo, se não for com aquela mulher, vai ser com a próxima. Então, nosso trabalho também é prevenção”, reitera a guardiã municipal.  

 

Intersetorialidade

Para funcionarem bem e apresentarem os resultados esperados, essas ações precisam ser integradas, precisam conversar entre si. “Antes, não tínhamos essa articulação tão forte e esse contato tão rápido entre as Secretarias como temos hoje, o que tem fortalecido essa atuação”, assegura Christiane. 

 

Nesse sentido, ela acredita que o enfrentamento a esse cenário, especialmente no que diz respeito à violência contra a mulher, passa também pela educação. “Porque a mulher que tem escolaridade maior, tem mais chances de trabalhar, além de ser uma mulher que vai cuidar melhor de sua saúde, que tem mais acesso à democracia, etc”, afirma.

 

Edna Nobre concorda. “Essa mulher que está saindo de um ciclo de violência, por exemplo, precisa de uma creche para deixar os filhos, precisa de um curso da Fundat, precisa de mecanismos do poder público para, de fato, voltar a ter uma vida digna, uma vida diferente e uma perspectiva melhor”, ressalta.

 

Para Maíra, embora a administração pública fatie a gestão em partes para poder facilitar a gestão de cada uma delas, é a integração dessas partes que traz a mudança de realidade. “Daí a importância dessa inter-relação entre essas áreas pelas quais perpassam as ações de apoio à mulher”, reitera.