A prestação de serviços e o respeito ao ordenamento jurídico e urbanístico que regulamenta o parque urbano de Aracaju é a esteira do trabalho permanente feito pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), no cumprimento das funções institucionais e sociais. No tocante ao rigor na análise na liberação de licenças e laudos para a construção e obras ou no combate à invasão de áreas públicas, o órgão municipal atua amparado por longo arcabouço legal que regulariza as pendências e corrige os gargalos surgidos.
Esse trabalho é feito por uma equipe multissetorial, lotada na Diretoria de Urbanismo da empresa municipal, a qual organiza os processos que chegam, diariamente, para serem analisados. Com a informatização na tramitação processual, a celeridade na elaboração dos laudos e despachos entre os setores da Emurb foram qualificados.
No caso de fiscalização de obras irregulares, as notificação para a correção da irregularidade e as possíveis penalidades estão presentes no Código Tributário, Código de Obras e Edificações, bem como o Plano Diretor e demais resoluções e normas que regem o funcionamento infraestrutural da cidade.
Nesta ano, de janeiro a julho, foram realizadas cerca de 250 inspeções, em obras e construções denunciadas, com incidência maior em bairros como Santa Maria e na Zona de Expansão. Deste número, mais de 80% já teve desfecho, e o restante aguarda as recomendações técnicas para serem atendidas pelos cidadãos.
Solicitação
O cidadão que desejar fazer denunciar uma possível obra irregular, pode realizar o processo através do contato telefônico 3179-1619, ou na plataforma digital AjuInteligente.
Fotos: Ascom/Emurb
Processos de informatização vai acelerar a tramitação das demandas