Prefeitura prorroga bonificação para escolas municipais por cumprimento de metas

Diante da situação de emergência em saúde pública, ocasionada pela pandemia de covid-19, e, consequentemente, a suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais da capital, a Prefeitura de Aracaju prorrogou o período para o pagamento do Prêmio pela Valorização da Gestão, concedido às escolas municipais pelas metas alcançadas pelo Compromisso de Gestão, no biênio 2019/2020. O decreto foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira e publicado no Diário Oficial do Município no dia 28 de dezembro de 2020

O prazo para cumprimento da bonificação foi prorrogado para o ano de 2021, e esta de acordo com o resultado final da avaliação do cumprimento das metas do Compromisso de Gestão, divulgado por meio do Edital nº 5, de 28 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Município no dia 29 dezembro de 2020. O documento do Compromisso de Metas foi assinado pela secretária da Educação e por todas as equipes diretivas das escolas municipais nos dias01 e 2 de agosto de 2019.

Compromisso de Gestão
Previsto nos artigos 45 a 49 da Lei Complementar n.º 166/2018, o compromisso estabelece três tipos de metas a serem alcançadas pelas escolas do município: de qualidade, que mede o nível de desempenho pretendido e envolve todo coletivo da escola; de gestão, que avalia a eficiência e eficácia das ações desenvolvidas, sob a coordenação direta da Equipe Gestora; e estratégicas, que apresentam a identidade da escola.

Com a assinatura do termo, as unidades de ensino tiveram que, entre outras atribuições, atingir as metas definidas no Quadro de Indicadores do Compromisso de Gestão; fomentar a utilização fiel e racional dos recursos disponíveis para cumprimento das metas e alcance dos resultados; atender, na execução das propostas e rotinas pedagógicas, às Diretrizes e Metas acordadas; produzir e disponibilizar as informações necessárias para subsidiar o acompanhamento, monitoramento de indicadores e avaliação dos objetivos educacionais; além de atender às requisições emanadas da Secretaria da Educação.

Também foi necessário prestar as informações complementares requeridas pela Comissão Intersetorial de Avaliação do Compromisso de Gestão (CIACG) e pela Secretaria Municipal da Educação; e preparar, periodicamente, relatórios de execução das metas estabelecidas e encaminhá-los para a secretaria.

“Cada escola que conseguiu atingir mais pontos estabelecidos passa a receber um volume de recursos maior do Fundo da Educação, como recompensa pelo empenho e pelo cumprimento das metas”, esclarece a secretária municipal da Educação, Maria Cecília Leite.