Maio Laranja: Prefeitura intensifica combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

O que você quer ser quando crescer? Essa é uma pergunta frequente feita às crianças e adolescentes que podem ter seus sonhos interrompidos após sofrer algum tipo de violência. Para reforçar a garantia de direitos a essa parcela da população, a Prefeitura de Aracaju adere, anualmente, à campanha “Maio Laranja”, que celebra, no dia 18, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Neste sentido, a Secretaria Municipal da Assistência Social amplia ações desenvolvidas, continuamente, no tocante à prevenção, ao combate, à assistência e à garantia de direitos de crianças e adolescentes com direitos violados.

De acordo com dados do Registro Mensal de Atendimentos (RMA), do Ministério da Cidadania, de janeiro a março deste ano, foram registrados 19 casos de abuso sexual, entre 11 crianças e oito adolescentes, em atendimento nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) na capital.

No ano passado, 92 vítimas sofreram abuso sexual, sendo 50 crianças e 42 adolescentes, sendo 76 meninas e 16 meninos. Já em situação de exploração sexual, nesse mesmo ano, três casos foram notificados, sendo uma criança e dois adolescentes.

O abuso sexual é cometido por pessoas próximas ao convívio da criança, a exemplo de avós, tios, irmãos, padrastos, pais ou amigos da família. Já a exploração sexual ocorre com pessoas de fora do círculo social. Isso acontece quando crianças e adolescentes são usadas para ganhar dinheiro, através de ameaças ou promessas vantajosas para as famílias, uma prática também conhecida como exploração sexual infantil.  

“Atuamos desde a prevenção nos equipamentos da Proteção Social Básica até a superação das violências em nossos Creas e Abrigos. O trabalho de combate ao abuso e à exploração sexual é desenvolvido ao longo do ano com crianças e adolescentes usuárias dos nossos equipamentos com base na campanha nacional ‘Faça Bonito’, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. No mês de maio, intensificamos as ações através das equipes técnicas multidisciplinares com foco na conscientização para que identifiquem as violências, denunciem e não tenham seus direitos violados”, explica a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos.

Acompanhamento

Quando as situações são vivenciadas, os Creas existentes na cidade são responsáveis por realizar o acompanhamento de famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados ou ameaçados, mas que ainda preservam os vínculos familiares, sendo um desses públicos a criança ou o adolescente que tenha sido vítima de abuso ou exploração sexual.

Os casos notificados são encaminhados para a unidade por meio dos conselheiros tutelares ou Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Deacav). Lá, eles são inseridos no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), no qual recebem o acompanhamento técnico de uma assistente social, psicólogo e um advogado sociojurídico que fazem os encaminhamentos para a rede de garantia de direitos.

No Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertado em todos os 17 Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da capital, crianças de zero a adolescentes até 17 anos de idade participam de atividades socioeducativas a partir de um calendário de mobilização social.

A partir do SCFV, são desenvolvidas e intensificadas ações preventivas e proativas relacionadas à temática, de forma lúdica, como dinâmicas, exibição de filmes, músicas, jogos, brincadeiras, dentre outros. O objetivo é informar, educar e auxiliar a criança ou o adolescente a identificar a violação de direitos. Posteriormente, são feitos os encaminhamentos necessários para a rede de proteção.

Antes da pandemia do coronavírus as ações também eram levadas para outros ambientes, a exemplo de escolas e instituições sociais cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social de Aracaju (CMAS), referenciados aos equipamentos da Proteção Social Básica (PSB), de acordo com a faixa etária. Com a chegada do vírus, as atividades foram adaptadas de forma remota, com a entrega ou envio de atividades aos usuários, mas sem haver interrupção.

Conselho Municipal

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão ligado à Prefeitura de Aracaju por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, tem como papel fiscalizar e fazer o controle social das políticas públicas, governamentais ou não, voltadas para a criança e o adolescente na capital.

Também é responsável por viabilizar o processo de escolha de um Conselho Tutelar, para que sejam feitas as denúncias, averiguações, expedição de notificações, dentre outras atribuições, como consta no artigo 136, da Lei nº 8.069, que estabeleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No município, seis Conselhos Tutelares, divididos por área de abrangência, atuam para zelar pelos direitos dos meninos e meninas da nossa sociedade.

18 de maio

O 18 de maio foi escolhido como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em alusão à data da morte da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo que, aos oito anos de idade, foi drogada, violentamente estuprada e morta no Espírito Santo, em 1973. Até hoje, o caso “Araceli” continua impune.

Símbolo

O símbolo da campanha é representado por uma flor amarela que remete aos desenhos da primeira infância, fazendo assim uma associação entre a fragilidade de uma flor com a de uma criança. O desenho também tem como objetivo proporcionar maior proximidade e identificação com a causa junto à sociedade.

Denúncia

Além do telefone de denúncia nacional, o Disque 100 ou 181, os casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes também podem ser denunciados para o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), pelo (79) 3205-9405, em Delegacias, ou qualquer órgão de proteção da criança e adolescente.

Conselhos Tutelares de Aracaju

Conselho Tutelar – 1º Distrito: Inácio Barbosa, São Conrado, Coroa do Meio, Farolândia, Orlando Dantas e Atalaia. Endereço: rua João Batista Machado, nº 29, bairro Orlando Dantas; telefone: (79) 3251-2565/ 9-81346416; E-mail: conselhotutelar1@aracaju.se.gov.br;

Conselho Tutelar – 2º Distrito: Ponto Novo, Novo Paraíso, Siqueira Campos, Jabotiana, América e Capucho. Endereço:rua Frei Luíz Canolo de Noronha, nº 161, conj. Costa e Silva, bairro Ponto Novo; telefone: (79) 3259-6302/9-81518188; E-mail: conselhotutelar2@aracaju.se.gov.br;

Conselho Tutelar – 3º Distrito: Salgado Filho, Grageru, 13 de Julho, Suíssa, Pereira Lobo, Cirurgia, Getúlio Vargas, Centro, São José e Luzia. Endereço: rua Maruim, nº 831, Centro; telefone: (79) 3211-9863/9-8128-5022; E-mail: conselhotutelar3@aracaju.se.gov.br;

Conselho Tutelar - 4º Distrito: Porto Dantas, Santo Antônio, 18 do Forte, Palestina, Cidade Nova e Industrial. Endereço: praça Princesa Isabel, nº 120, Santo Antônio; telefone: (79) 3179-3471/9-8131-3391; E-mail: conselhotutelar4@aracaju.se.gov.br;

Conselho Tutelar - 5º Distrito: Lamarão, Soledade, Santos Dumont (Almirante Tamandaré), Bugio, Veneza, Jardim Centenário (Matadouro), Olaria (São Carlos) e Capucho. Endereço: Rua Alagoas, s/n, bairro José Conrado de Araújo; telefone: (79) 3179-2240/ 9-8114-4081; conselhotutelar5@aracaju.se.gov.br;

Conselho Tutelar - 6º Distrito: Santa Maria, 17 de Março, Mosqueiro, Povoado Areia Branca, Pov. São José, Robalo e Aeroporto. Endereço: Av. Alexandre Alcino, nº 610, bairro Santa Maria; telefone: (79) 3227-4336/98114-0669; conselhotutelar6@aracaju.se.gov.br.