A Autorização para Transporte de Resíduos de Construção Civil e Volumosos (RCCV) é essencial para o exercício de atividades da construção civil na capital sergipana, e é fomentada pela Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema).
O Departamento de Controle Ambiental (DCA/Sema), Ludwig Oliveira Junior, explica que para obter esta licença é preciso realizar cadastro na plataforma Ajuinteligente (http://ajuinteligente.aracaju.se.gov.br/). "Esse cadastramento possibilita a atuação das empresas, no perímetro do município de Aracaju, de forma regular, obedecendo os parâmetros e normas da Resolução Municipal Nº 04/2014", diz.
A Autorização faz parte do Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil (SGRCC) e, segundo Oliveira Junior, é responsável pela inibição do descarte irregular em ruas e avenidas, bem como impede o acúmulo de material em terrenos não edificados.
Para o monitoramento das atividades da construção civil, neste sentido, é essencial que a empresa responsável envie o Relatório Sintético Mensal, que detalha o volume dos RCCV removidos e sua respectiva destinação final, com apresentação dos comprovantes de descarga em locais licenciados pelo poder público.
De acordo com a coordenadora dos RCCV, Paula Aragão, "o cadastramento é uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao descarte irregular de resíduos de construção civil e volumosos no município de Aracaju, que tem aumentado a cada dia".
No primeiro semestre deste, ressalta Paula, a Sema concedeu seis autorizações para empresas transportadoras desse tipo de resíduo.
