Procon Aracaju celebra 32 anos do CDC atuando em defesa dos consumidores

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), atua com efetividade na defesa dos direitos dos consumidores, fazendo valer o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 32 anos, neste domingo, 11.

Um ano após a criação do CDC, houve a criação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, delegando as atribuições municipais e estaduais para implementação dos órgãos proteção, a exemplo do Procon Aracaju, criado em 2013.

O coordenador do órgão municipal, Igor Lopes, ressalta que o CDC é uma legislação de referência para outros países. "O Procon Aracaju, para o desenvolvimento das suas atribuições essenciais, utiliza esse instrumento cotidianamente, fazendo valer as normas pré- estabelecidas", frisa.

Efetividade

Para Igor Lopes, o Procon fortalece o cumprimento da legislação instituída.

"Ao longo desses anos, o órgão tem ganhado espaço e credibilidade junto aos consumidores aracajuanos. Somente em 2022, foram registrados mais de 1.200 atendimentos", salienta o coordenador.

Além dos atendimentos às demandas geradas por denúncias dos consumidores, através dos canais de comunicação, que somaram 146 visitas, no primeiro semestre deste ano, outros 294 estabelecimentos foram fiscalizados, como parte das atividades planejadas do órgão, em caráter espontâneo.

Essas ações de cunho educativo fazem parte do trabalho preventivo do órgão e visam garantir que os estabelecimentos comerciais da capital estejam seguindo corretamente a legislação consumerista.

Pesquisas comparativas de preços

O Procon Aracaju também realiza pesquisas comparativas dos preços de produtos, visando monitorar os segmentos de mercado e dar ao consumidor um valor médio de comparação. Ao todo, foram 24 pesquisas em 472 diferentes estabelecimentos localizados na capital sergipana, até junho do presente ano.

As pesquisas realizadas pelo órgão contemplam dois modelos: as de rotina, que fazem parte do planejamento de atividades do Procon, como a dos itens da cesta básica, realizada mensalmente; e as realizadas sazonalmente, que buscam verificar o valor de produtos em determinados períodos, que tendem a movimentar mais o comércio em datas comemorativas.

Audiências de conciliação

O Procon realiza, ainda, audiências de conciliação entre consumidores e as respectivas empresas reclamadas, que, geralmente, ocorrem na sede do órgão até 30 dias após o registro da reclamação. Em caso de consenso entre ambos, a homologação do acordo é feita pelo Poder Judiciário, por meio do termo de cooperação assinado entre o Procon e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Educação para o consumo

Para empoderar o consumidor, o Procon mantém amplo diálogo com o público, de maneira a contribuir para que o consumidor reconheça as possíveis práticas abusivas que firam seus direitos e, desta forma, possam intervir e buscar os recursos ofertados pelos órgãos de proteção, para a aplicação das medidas cabíveis.

Além disso, há atenção do órgão ao público mais vulnerável. " Desenvolvemos projetos com foco na educação para consumo, voltado para o público infantil e ao público idoso, que são consumidores mais vulneráveis, conforme previsto em lei", acrescenta Igor Lopes.

Canais de atendimento

Os consumidores que desejarem apresentar reclamações e denúncias podem entrar em contato com o Procon Aracaju através dos canais oficiais de atendimento, que são o SAC 151 ou o número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Para atendimento presencial é necessário agendar previamente através do site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br.