Durante as ações educativas que integram o planejamento de atividade do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), está a orientação aos comerciantes a respeito da necessidade de afixação de informações, em local visível e de fácil acesso, no interior do estabelecimento, referente aos canais de atendimento dos órgãos de proteção ao consumidor.
Conforme a Lei Municipal nº 2454/96, o material deve ser aplicado em destaque, de maneira a facilitar o acesso dos consumidores aos serviços voltados à garantia dos direitos consumeristas.
Segundo o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, a lei auxilia no fortalecimento da relação entre o órgão e os consumidores. "A Lei é muito útil para pulverizar a informação sobre o acesso aos serviços que são prestados pelo Procon Aracaju. Temos desenvolvido um trabalho educativo e de conscientização e essa legislação, sem dúvida nenhuma, estimula essa parceria, também estabelecida com os fornecedores", explica.
"No primeiro momento, fazemos a abordagem educativa, inclusive, em algumas ocasiões, disponibilizamos cartazes, como o do agendamento online, para não só divulgar o canal de comunicação, que é o 151, mas também destacar a possibilidade da comodidade que o consumidor tem ao fazer o agendamento virtual", ressalta o coordenador ao falar da aplicação da legislação em Aracaju.
Igor também frisa o esforço do órgão em estreitar a relação com os lojistas, mantendo-se receptivos aos questionamentos que possam surgir. "O Procon foi criado para proteger o consumidor, mas a gente prioriza para manter equilibrada a relação de consumo, entendemos que nem sempre as condutas são praticadas por exclusiva má-fé do fornecedor, às vezes é só por desconhecimento", pondera.
Registro de denúncias
O Procon tem atuado com efetividade no atendimento às demandas apresentadas pelos consumidores. Inclusive, o ato de registrar uma denúncia garante ao órgão a possibilidade de atuar na resolução de possíveis descumprimentos da legislação consumerista, protegendo, desta forma, os direitos do consumidor.
De acordo com o gestor do órgão municipal, todas as demandas registradas pelo órgão são tratadas individualmente. Isto porque, muitas vezes, é necessária a adoção de diferentes procedimentos, apuração, análise de documentos, realização de audiências e outros.
"Mesmo que a demanda não tenha, necessariamente, a indicação de intervenção do Procon, o consumidor já sai orientado, muitas vezes, por escrito mediante termo de encaminhamento, para procurar o órgão correspondente", informa Igor Lopes.
Também é possível que o consumidor registre a sua denúncia de forma anônima. Nestes casos, a demanda é recolhida e averiguada.
Canais de atendimento
Os consumidores que desejarem apresentar reclamações e denúncias podem entrar em contato com o Procon Aracaju a partir dos canais oficiais de atendimento, que são o SAC 151 ou o número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação pelo e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Para atendimento presencial é necessário agendar previamente no site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br.
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