Na CMA, secretário da Fazenda apresenta resultado da gestão fiscal do 2º quadrimestre

Na manhã desta quinta-feira, 6, o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou à Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante audiência pública, o resultado do segundo quadrimestre de 2022 da gestão fiscal da Prefeitura de Aracaju.

 

No plenário da Casa Legislativa, o gestor demonstrou a evolução de despesas, receitas, indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, resultado primário, resultado nominal, endividamento, gastos com pessoal e previdência.  

O primeiro dado exposto revelou que Aracaju apresentou, nos últimos oito meses, resultado positivo em relação ao comportamento das receitas. 

“Quando a gente olha a receita total, ela cresceu 14,7%. Descontando-se a inflação do período, o crescimento real é de 6%. Há um comportamento semelhante em relação às receitas correntes e uma queda nas receitas de capital, descontada a inflação, em torno de 31%, que são as transferências feitas pelo Governo Federal para o município, como liberação de convênios, contratos de repasses e também o ritmo de liberação de recursos referentes à liberação de crédito. Um aspecto relevante, fruto do surto inflacionário, é o crescimento das receitas patrimoniais, decorrentes da gestão dos recursos que se encontram aplicados, incluídos os recursos da previdência que apresentaram um crescimento na ordem de 465%, saindo de 11 milhões para 66 milhões de reais”, explica o secretário da Fazenda.

O crescimento é relevante e acontece mesmo em um momento em que o Governo Federal mantém desoneração de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), importantes fontes de recurso, junto aos repasses do SUS e Fundeb, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que corresponde a 48% da receita total da capital. 

Em relação às despesas total houve um crescimento de 5,9% e a corrente 9,5%, em função dos juros e encargos da dívida, cujas parcelas voltaram a ser pagas após a paralisação por conta da pandemia, e também do reajuste salarial concedido ao funcionalismo público, tanto ativos quanto inativos. 

“O resultado primário do município, que demonstra a capacidade do município de honrar com compromissos, pagamentos de seus fornecedores, salários, encargos da dívida, cresceu na ordem de R$ 156 milhões. No segundo quadrimestre de 2021, ele era de R$ 125 milhões e, em 2022, ele aumentou para R$ 281 milhões. Esse superávit tende a reduzir no último quadrimestre, uma vez que é o período de maior despesas, como o pagamento de 13° e outras obrigações sazonais do final do ano. No entanto, posso assegurar o cumprimento da meta estabelecida na Lei de Diretriz Orçamentária do município, uma vez que as despesas estão sob controle”, ressalta Jeferson. 

A dívida consolidada da Prefeitura também apresentou aumento, de 8,2%, o que está ligado, principalmente, ao pagamento de precatórios. Do total da dívida, mais de metade possui essa origem, sendo que o Município tem honrado com suas obrigações com repasse mensal feito ao Tribunal de Justiça, que faz a gestão dos pagamentos aos cidadãos. 

“Apesar desse crescimento da dívida, os recursos necessários para pagamento da dívida também aumentaram. Ou seja, há uma melhora na condição de pagamento desses compromissos assumidos, sendo uma parte de longo prazo, 15 ou 20 anos. Tivemos resultado nominal positivo, na ordem de R$ 215 milhões, o que mostra o acerto da gestão e a situação de equilíbrio financeiro”, salienta o gestor. 

No que se refere ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina formas de prevenção e correção de situações que comprometem o equilíbrio das contas públicas, a administração municipal mantém-se abaixo do limite prudente estabelecido em todos os indicadores: gasto com pessoal, dívida consolidada líquida, garantia de valores, operações de crédito interno e externo e operação de crédito antecipado pela Receita Federal.