Bons resultados de Aracaju são demonstrados em Workshop sobre NFS-e e Siafic

Gestores públicos municipais estiveram reunidos nesta sexta-feira, 16, para participação no I Workshop Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (NFS-e) e Sistema Único Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle nas Entidades Públicas (SIAFIC).

 

O evento, realizado no Auditório Governador Lourival Baptista, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), foi produto de uma parceria entre o órgão de controle e a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria da Fazenda (Semfaz), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e a Receita Federal. 

A Prefeitura, pioneira e tida como modelo em ambos os assuntos, teve dois representantes no rol de palestrantes do evento. O diretor do Departamento de Tributos Mobiliários (DTM) da Semfaz, auditor Carlos Augusto de Oliveira, falou sobre os desafios para a implantação do Padrão Nacional da NFS-e na capital.

 

“Com a adesão ao convênio proposto pela Receita Federal, os municípios darão um passo importante para integração e a simplificação dos procedimentos atuais e, consequentemente, para a melhoria do ambiente de negócios”, avaliou. 

Além de Aracaju, os municípios de São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Umbaúba já realizaram a adesão, e a expectativa é que com a realização do workshop e a mobilização dos gestores, outras administrações também o façam.

 

“O produto tem vários subsistemas, mas, o mais importante deles refere-se a um ambiente de dados nacional, que proporcionará um compartilhamento de informações. Na prática, com o modelo proposto, uma empresa com filial em vários municípios, por exemplo, não precisará se adaptar a cada legislação, uma vez que com o novo padrão a empresa pagará apenas um documento de arrecadação e os valores recolhidos serão destinados, automaticamente, para o município devido”, explicou. 

Case de sucesso

Os bons resultados de Aracaju também foram demonstrados pela contadora-geral do município, Rafaela Pereira, na palestra que destacou a experiência da capital na implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.

 

“Quando se trabalha com vários sistemas, a consolidação das informações se torna uma tarefa muito mais complicada e burocrática de ser realizada. Já a integração alcança resultados incontestáveis. Aracaju, por exemplo, saiu de uma nota C para uma nota A na análise do Tesouro Nacional, que avalia a capacidade de pagamento dos municípios, fruto desse investimento que temos realizado em tecnologia e sistemas que assegurem e proporcionem segurança e clareza das nossas informações”, pontuou. 

O secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, participou da mesa de abertura do evento e chamou a atenção dos gestores públicos presentes para o papel das administrações.

 

“Temos um grande desafio, que é o de assegurar o financiamento de políticas públicas nas nossas cidades, e esta ferramenta, a nota fiscal eletrônica, é essencial para o município. Hoje, por exemplo, estimamos uma evasão do ISS no país de algo em torno de R$ 30 bilhões ao ano, sobre as mais diversas formas. As análises das entidades municipalistas mostram que com essa ferramenta reduziremos esta evasão pela metade, numa estimativa bem conservadora”, informou. 

Além dos técnicos da Prefeitura, o Workshop contou com palestras do auditor fiscal Nilson Lima, tratando das perspectivas de ganhos com o Padrão Nacional da NFS-e; a contadora especialista em auditoria, Fernanda Torres, que falou sobre conceitos e objetivos do padrão SIAFIC; o analista de tecnologia da informação e coordenador de modernização e tecnologia do TCE/SE, Miguel Melo; e o analista de Controle Externo I do TCE/SE, Vanderson Melo, que foram responsáveis pela última palestra e mostraram a visão do Tribunal sobre o SIAFIC.