A um mês de vigência da Nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021), a comissão formada por servidores e secretários municipais de Aracaju se reuniu na tarde desta terça-feira, 28, para alinhar os últimos ajustes do regimento que implantará mudanças efetivas no regime licitatório.
O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, sede da Prefeitura de Aracaju, e contou com a presença do procurador-geral do município, Sidney Amaral Cardoso; e os secretários municipais Jeferson Passos (Semfaz); Eliziário Silveira Sobral (CGM); Augusto Fábio Oliveira dos Santos (Seplog), e servidores municipais.
“Nessa reunião, nós validamos o trabalho da comissão que atualizou, com muito esmero, as normas que regulamentam a nova de Lei de Licitações e Contratos, pois é uma mudança de cultura muito grande, uma vez que devemos lembrar que a legislação anterior é da década de 90, do ano de 1993. Ou seja, ela foi concebida nos anos 1980. Então, ela envelheceu efetivamente, e hoje a gente vai ter que testar um novo modelo que foi proposto pelo Congresso Nacional", explica o procurador-geral do Município.
De acordo com Sidney, a administração teve que adequar suas normas, atos administrativos e modelos de minutas, e a comissão, que envolveu várias secretarias, teve um papel importante nessa construção. "Hoje, fizemos alguns ajustes para o refinamento do texto, apresentação e validação do prefeito Edvaldo Nogueira para consequente publicação desse regulamento, que institui mudanças do regime licitatório, cuja vigência ocorrerá em 1º de abril”, afirma.
De acordo com a presidente da comissão, Isabela Menezes, as adaptações efetuadas na Lei Federal à realidade da administração municipal visam melhorar a aplicabilidade prática em cumprimento das novas normas.
“A nova lei foi muito mais analítica do que a norma anterior, ela entrou em muito mais detalhes e minúcias e, então, a ideia da gestão foi adaptar isso à nossa estrutura e servidores, bem como aperfeiçoar nossos processos de trabalho para fazer cumprir a lei. Assim, a atuação da comissão foi comparar uma coisa com a outra e fazer funcionar, porque não adianta a lei dizer que precisamos fazer de uma certa forma e não executarmos. E depois de aprovada, vamos correr com as capacitações dos novos regulamentos para que os servidores tenham conhecimento e entendam os novos procedimentos, cumprindo isso na prática e melhorando todo o trabalho que nós desempenhamos na administração municipal”, explica Isabela.
Ao destacar o trabalho realizado pela comissão, o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, destacou a inovação da administração municipal em cumprir a nova legislação. “Com o trabalho da comissão, a Prefeitura de Aracaju está tendo um grande diferencial em relação à maioria dos entes federativos, pois não estamos simplesmente replicando a legislação federal. Estamos adaptando a lei à realidade do nosso município, levando em consideração o funcionamento da administração”, enfatiza.
