A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), e Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ampliam parceria com formalização do termo de cooperação técnica para acesso da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) ao sistema Portal Criminal. A iniciativa visa a otimização do trabalho executado pela Patrulha Maria da Penha no que se refere ao acompanhamento de informações atualizadas sobre a vigência de medidas protetivas das mulheres assistidas pelo programa, assim como demais tramitações e dados referentes aos agressores envolvidos.
De acordo com o secretário municipal da Defesa Social e da Cidadania, tenente-coronel Silvio Prado, a medida atende às demandas estabelecidas no Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju, para viabilizar a ampliação do projeto. "Com base nas avaliações realizadas pelas instituições envolvidas nessa cooperação, ficou definida, em uma de suas etapas, os procedimentos essenciais à ampliação do número de mulheres assistidas", destacou o secretário.
O secretário acrescenta que haverá rápido acesso às atualizações das tramitações em relação ao agressor, seja para derrubada da medida protetiva ou mandado de prisão. "Isso vai otimizar o nosso tempo de resposta com relação às necessidades pertinentes a cada mulher assistida. Encerrada a vigência da medida protetiva, poderemos inserir uma nova assistida no programa, dando maior fluidez à demanda no município", indicou.
A Guarda Municipal de Aracaju (GMA), que passará a integrar o grupo de instituições de segurança pública que têm acesso ao sistema informatizado Portal Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, é a pioneira entre as guardas municipais do estado.
Como parte final para implementação dessa cooperação técnica, nesta quarta-feira, 29, oito guardas municipais, entre eles, o diretor-geral da corporação, passaram por uma capacitação junto à diretoria de inovações judiciárias do TJSE. O subinspetor Fernando Mendonça, diretor-geral da GMA, aproveitou o encontro para reforçar os benefícios da iniciativa para a corporação e para a população aracajuana.
"Vimos a necessidade de termos acesso a determinadas informações dos processos referentes às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha, informações como quebra de medidas protetivas ou até mesmo o encerramento de tais medidas e o desligamento dessas mulheres do programa. Até esse momento, esse contato vinha sendo mantido através do envio de e-mails, e a partir de agora será em tempo real, por meio do sistema. Será um ganho muito grande, não apenas para a PMP, mas para toda a corporação, que passará a contar com o acesso a informações de pessoas com mandados de prisão em aberto, por exemplo. Dessa forma, otimizaremos um trabalho que vem sendo desenvolvido desde meados de 2019", pontua Mendonça.
Ministrada por Karla Vanessa, chefe da divisão criminal da diretoria de inovações judiciárias do TJSE, o treinamento foi o primeiro passo para que haja uma maior celeridade na troca de informações entre os órgãos, minimizando o tempo resposta e melhorando o diálogo entre o Judiciário e a GMA.
"A Guarda Municipal de Aracaju passará a ter uma comunicação direta com o Judiciário. Assim que um juiz der uma decisão que seja necessário intimar a GMA, especialmente a Patrulha Maria da Penha, automaticamente será disparada essa intimação eletrônica, direcionando para o portal criminal e assim se terá ciência imediata de determinada decisão, além de oferecer a possibilidade da realização de consultas ao processo e da manifestação, também de forma automática e imediata a esse processo, que já vai para a avaliação do magistrado. O principal objetivo é garantir celeridade na comunicação entre o Judiciário e a Guarda Municipal, melhorando o atendimento e o serviço prestado à população", enfatiza Karla.
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