O secretário municipal da Educação, Antônio Bittencourt Júnior, divulgou em entrevista coletiva realizada na tarde desta segunda-feira, 15, na sede da Semed, que a Prefeitura de Aracaju (PMA) entrou com ação na justiça pela ilegalidade da greve dos professores, deflagrada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) há exatos 64 dias. A Procuradoria Geral do Município vai pedir que o Tribunal de Justiça do Estado reconheça a ilegalidade da paralisação e solicite à categoria o retorno às aulas o mais breve possível.
De acordo com o secretário da Educação, a PMA sempre se colocou à disposição do Sindipema para avaliar suas pautas de reivindicações e buscar melhorias na qualidade do ensino. "Desde o dia 13 de junho, quando o sindicato deflagrou greve, que a prefeitura vem buscando manter um diálogo saudável com os professores. A pedido do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sugerimos a formação de uma comissão para analisar as propostas do sindicato, mas não obtivemos sucesso", explicou minuciosamente.
Segundo Bittencourt, o Sindipema apresenta uma interpretação destoante sobre o cumprimento do piso do magistério. "A prefeitura de Aracaju está dentro da lei e cumpre o piso do magistério. O entendimento do sindicato é que o reajuste de 15,85% concedido ao piso fosse replicado a toda a categoria dos professores. Mas a PMA já reajustou o piso nesse percentual e nenhum dos professores da rede municipal recebe menos que o piso nacional de R$ 1.187", afirmou categoricamente. Para ele, as preocupações com a qualidade do ensino não se prendem apenas com a questão salarial dos professores.
"Já gastamos aproximadamente R$ 36 milhões, o que representa quase 100% dos recursos enviados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinados para a folha de pagamento deste ano. Além disso, temos ainda inúmeras ações igualmente relevantes para dar continuidade às ações da secretaria da Educação como ampliação e reformas de 17 escolas", disse.
O secretário destacou também a implementação do programa do governo federal ‘Um computador por aluno' (UCA) e a iniciativa de favorecer os professores da rede municipal com um computador. "Para viabilizar melhor nossas ações, estamos criando uma ouvidoria para atender estudantes, pais de alunos e sociedade e desenvolvendo núcleos de esporte e cultura afro-descendente na rede municipal de ensino", esclareceu o secretário, afirmando que essas ações só terão sentido com o funcionamento das escolas.
Sobre a polêmica do boicote ao Desfile Cívico Estudantil oficializado pelo Sindipema, Antônio Bittencourt Júnior foi contundente: "Segundo repercussão na imprensa, o sindicato dos professores recomendou o boicote ao evento. Tenho sido um crítico ferrenho dessa atitude. Entendo tal comportamento como um desrespeito à tradição cívica. O desfile representa a história, a cultura e a identidade do povo de Aracaju, é uma aula pública. Reafirmo que essa atitude nunca existiu nem nos períodos de Ditadura Militar".
Prejuízos
Bittencourt explicou também que a ausência de aulas, como consequência da greve dos professores, implica em uma série de prejuízos para os alunos, pais de alunos, professores e coordenadores escolares. "Teremos um grande trabalho para recompor o calendário acadêmico, sendo que parte desses prejuízos deverá ser minimizada. Muitos recursos federais ficarão impossibilitados de serem repassados para a escola e tantos outros problemas em função da greve. A ‘Prova Brasil', que tinha data prevista para novembro e avalia o aprendizado dos estudantes, também está inviabilizada por causa da greve". Para finalizar, o secretário da Educação disse que é cobrado todos os dias pela imprensa, por pais de alunos e pela sociedade sobre a resolução desse impasse com os professores.
"Venho sendo cobrado diuturnamente ao longo desses dois meses de greve. São insatisfações de pais que não têm onde deixar seus filhos, coordenadores escolares buscando resolução e imprensa realizando seu papel social. A valorização dos professores é um compromisso da atual gestão. As negociações continuam abertas, mas a greve precisa ser imediatamente encerrada. Questiono ainda se o sindicato diz que a PMA não paga o piso nacional na forma da Lei por que não entra na justiça com ação de ilegalidade? Reafirmo, portanto, que nenhum professor da rede de ensino de Aracaju ganha menos que salários no valor de R$ 1.187, conforme determina a Lei", concluiu.
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