A Lei da Secretaria Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos (SEMPI) se articula com os planos e ações estratégicas da Prefeitura de Aracaju ao definir a finalidade e as competências desta secretaria, que são intrinsecamente ligadas ao desenvolvimento do município por meio de parcerias e investimentos.
A SEMPI tem como um dos seus principais objetivos programar, organizar, executar e acompanhar as atividades de assistência e assessoramento ao Governo Municipal, especialmente na articulação e integração institucional com outros poderes e esferas de governo, bem como com entidades públicas e privadas. Essa articulação é fundamental para a implementação de planos e ações estratégicas que demandem a colaboração de diferentes atores.
Ademais, a lei estabelece que a SEMPI tem a finalidade de estabelecer parcerias estratégicas e atrair investimentos para o desenvolvimento do Município. A atração de investimentos é uma área de competência específica da SEMPI, possuindo um Departamento de Parcerias Estratégicas, Gestão de Ativos e Atração de Investimentos (DPAR), responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à articulação de parcerias e ao desenvolvimento de estratégias de atração de investimentos.
A Secretária Municipal da Articulação, Parcerias e Investimentos tem como atribuição aprovar e submeter à decisão final da Prefeita planos, programas e projetos da Secretaria. Isso demonstra que as iniciativas desenvolvidas pela SEMPI devem estar alinhadas com os objetivos gerais da gestão municipal e passar pela aprovação do Chefe do Poder Executivo. Além disso, a Secretaria busca obter recursos para o desenvolvimento de seus programas e projetos, o que também se insere no contexto do planejamento estratégico da prefeitura.
Em suma, a SEMPI tem como objetivo principal fomentar o desenvolvimento de Aracaju por meio da articulação institucional, da criação de parcerias estratégicas e da atração de investimentos, em parcerias público-privada, elementos cruciais para a concretização de planos e ações estratégicas da prefeitura.
