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Prefeitura encaminha Projeto de Lei que cria Ouvidoria e Corregedoria da GMA

27/11/2008 - 16h39
clique para ampliarFoto: César de Oliveira

Em nome do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, o secretário municipal de Governo, Bosco Rolemberg, foi à Câmara de Vereadores na manhã de hoje, quinta-feira, entregar o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). A iniciativa vem a preencher um dos pré-requisitos exigidos por lei para que os guardiões tenham direito ao porte de arma pessoal.

"Hoje estamos com cerca de 520 mil habitantes. Então precisamos de um efetivo com porte de arma que ajude a Policia Militar a garantir a segurança e tranqüilidade da população", ressalta Bosco Rolemberg. De acordo com o secretário de Governo, o estabelecimento do porte de arma para a Guarda passa por um convênio com a Polícia Federal.

"Ela exige que o município possua ouvidoria e corregedoria, e que os membros tenham passado por um curso básico de formação com a grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)", explica Bosco. "O envio à Câmara visa atender justamente essa necessidade do guardião, para que ele possa oferecer o melhor serviço à população de Aracaju", complementa.

Acompanhando o secretário, o diretor geral da GMA, major Edênisson Santos da Paixão, destacou que o porte pessoal de armas atende um antigo anseio da categoria. "Vai trazer maior tranqüilidade aos guardiões", afirma.

 

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