O Ministério da Justiça e a Prefeitura de Aracaju firmaram na manhã de hoje, quinta-feira, convênio de cooperação federativa que formaliza a entrada da capital sergipana no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Governo Federal. O termo de adesão foi assinado pelo ministro Tarso Genro e pelo prefeito Edvaldo Nogueira no auditório do Centro Administrativo Aloísio de Campos.
Desenvolvido desde 2007, o Programa tem o propósito de aliar ações sociais preventivas no enfrentamento à criminalidade. O público-alvo é formado por jovens de 15 a 29 anos que se encontram em situações de risco. Até 2012, o Programa investirá R$ 6,7 bilhões em todo o país, através de projetos que funcionarão de forma integrada, atuando no cotidiano das comunidades.
A capital sergipana é a terceira cidade do país a ingressar no Programa. "Estamos saindo na frente. Não é a toa que somos a capital brasileira da qualidade de vida", lembrou Edvaldo. Para ele, esse é um momento importante para a cidade. "É fundamental que possamos pensar e trabalhar cotidianamente e conjuntamente, Estado, município e União, encontrando caminhos para construirmos um novo modelo de segurança pública no nosso país", avaliou.
O prefeito ressaltou que fatos históricos demonstram que a segurança pública no Brasil foi tratada de maneira unilateral durante muitos anos, notadamente no período da ditadura militar, quando toda e qualquer possibilidade de manifestação de cidadania era reprimida pela força.
"Esse modelo ficou impregnado no povo brasileiro e o Estado trabalhou durante muitos anos com essa visão de segurança repressora. A criação do Pronasci é um fato extraordinário porque agora passamos a ter uma visão de segurança pública que trata o cidadão com dignidade. O Programa irá permitir um enfrentamento da questão da segurança pública de maneira moderna e atual", declarou o prefeito.
Além da adesão ao Pronasci, o prefeito Edvaldo Nogueira já havia assinado o decreto de convocação da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública de Aracaju. "Também já estamos elaborando um projeto para a Guarda Municipal e definindo medidas previstas no Pronasci", anunciou.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que o Pronasci começa em 11 regiões metropolitanas, sendo um programa instituído por uma lei federal aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que destina vultosos recursos para a área de segurança pública.
Segundo ele, este ano, Aracaju é a primeira capital que adere ao Pronasci. O programa inverte a lógica da segurança pública do país ao estabelecer um pacto federativo e priorizar regiões a partir de um esforço específico da autoridade local na questão da segurança. As localidades prioritárias devem ser selecionadas segundo o índice de violência, particularmente de homicídios.
"Agora estamos iniciando uma mudança cultural, institucional, política e financeira na questão da segurança pública que visa construir não somente novas técnicas, mas também uma nova cultura, em que a segurança não é considerada apenas uma questão policial, mas também de políticas preventivas", disse Tarso Genro.
Conferência Municipal
Com o decreto de convocação da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública, assinado pelo prefeito, estão sendo realizadas reuniões preparatórias com gestores públicos na área da segurança de Aracaju. Os encontros reúnem entidades representativas de trabalhadores na área de segurança e sociedade civil.
"Já realizamos duas plenárias, tivemos a composição da coordenação municipal e de uma executiva. A Conferência está prevista para acontecer nos dias 29 e 30 de maio e o objetivo agora é fazer a discussão do documento central que tem como foco a cidadania, os direitos do cidadão, a discussão de uma nova filosofia preventiva e educativa", frisou o secretário municipal de Governo Bosco Rolemberg, responsável pela organização.
Serão 42 ações que tem como público-alvo jovens em situação de risco. Toda a população está convidada a participar da Conferência, uma vez que o objetivo é sistematizar princípios, posições e uma diretriz nacional dentro da nova filosofia de segurança com cidadania e participação social ampla.
"As conferências ao mesmo tempo em que integram o Pronasci, agregam valor e criam instâncias políticas que combinam ações do Estado, do município e do Governo Federal. Queremos um projeto de segurança pública capaz de dar sustentabilidade, democracia e uma vida plena de sentido, alegria e trabalho", ressaltou o ministroTarso Genro.
Pronasci
Entre as iniciativas do Pronasci que vêm dando certo em outras cidades e que poderão ser executadas em Aracaju estão os projetos Mulheres da Paz e Protejo, que visam identificar jovens próximos ao crime e levá-los a atividades de cultura e lazer.
Sergipe já participa do Pronasci no âmbito estadual, através de ações integradas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Uma das ações já executada no Estado é o Bolsa Formação, que remunera policiais de baixa renda com R$ 400 mensais, desde que estejam inscritos em cursos de capacitação reconhecidos pelo Ministério da Justiça.
Presenças
Participaram da solenidade o assessor especial para assuntos federativos do Ministério da Justiça, Juarez Pinheiro; o governador de Sergipe, Marcelo Déda; a primeira dama do Estado, Eliane Aquino; o vice-prefeito de Aracaju, Sílvio Santos; secretários municipais e estaduais; o comandante da Guarda Municipal de Aracaju, major Edênisson Paixão; o procurador geral do município de Aracaju, Luiz Carlos Oliveira; o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique; o presidente de Assembléia Legislativa, Ulices Andrade; vereadores de Aracaju; o secretário geral do Ministério Público Estadual, Orlando Rochadel; o reitor da Universidade Tiradentes, Jouberto Uchôa; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB-SE), Henri Clay.
Também estiveram presentes o superintendente da Polícia Federal em Sergipe, Paulo Bezerra; os secretários de Estado da Segurança Pública, Kércio Pinto, e da Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Robson Feitosa; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Magno Silvestre; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Nailson Santana; além de representantes da sociedade civil.
