Logo após a assinatura do acordo de cooperação federativa para a adesão de Aracaju ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), a comitiva formada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, pelo governador Marcelo Déda e pelo ministro da Justiça Tarso Genro seguiu para o bairro Santa Maria, onde foi inaugurado no fim da manhã de hoje, quinta-feira, o Complexo Penitenciário Advogado Jacinto Filho.
Ocupando uma área total de 317.040 m² e com 8.316 m² de área construída, o presídio segue o padrão adotado nas penitenciárias mais modernas do país. O investimento de R$ 14,2 milhões - sendo cerca de R$ 1,4 milhão do Governo do Estado e quase R$ 13 milhões do Governo Federal - resultou na criação de mais 476 vagas nos regimes fechado e semiaberto, o equivalente a um terço das vagas prisionais existentes em Sergipe.
O Complexo Penitenciário Advogado Jacinto Filho conta 52 câmeras de segurança, bloqueadores de celulares, alarmes perimetrais, cães treinados, detectores de metais portáteis e fixos, bancos íntimos (utilizados como detectores de metais), rádios transmissores e portas automáticas. Todos esses equipamentos foram instalados para garantir a segurança dentro da unidade.
Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, a inauguração da penitenciária ajuda a resolver o histórico problema da carência de vagas no sistema prisional, que aflige todo o país. Além disso, na opinião dele, o modelo adotado pelo Governo do Estado está de acordo com as novas diretrizes do Governo Federal, que hoje entende que segurança pública e cidadania não podem estar dissociadas.
"Os governos estadual e federal estão de parabéns. Essa nova penitenciária abre possibilidades de readequação social e por isso atende aos reais anseios da população. O espaço está pronto para receber pessoas que infringiram a lei, mas sem expor essas pessoas a condições sub-humanas", disse Edvaldo.
De acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, dados coletados em pesquisa apontaram que a taxa de reincidência entre jovens com idade entre 19 e 29 anos que passavam pelo sistema prisional brasileiro variava entre 60 e 70 %, sugerindo uma falência do sistema anterior, em que o detento apenas era ‘amontoado' dentro de presídios.
Para ele, o Pronasci veio para mudar essa realidade. "O Programa é edificante para o país e isso não poderia ser feito sem uma colaboração dos Estados e dos municípios", disse, acrescentando que a iniciativa desenvolve a aprofunda uma visão humanista sobre a segurança pública.
Mais vagas
Durante a inauguração, foi assinado o convênio para a construção do presídio de Jovens Adultos, destinado a jovens com idade entre 18 e 24 anos. O investimento será de cerca de R$ 15 milhões. Segundo Marcelo Déda, o Governo do Estado vai continuar trabalhando e buscando parcerias para ampliar o número de vagas no sistema prisional. "Nossa intenção é que em dezembro de 2010, o Estado tenha mais 1.978 vagas, totalizando mais de três mil vagas. Completaremos um sistema de casas de custódia que vai territorialmente organizar as delegacias, melhorar a ação do Poder Judiciário e criar um sistema mais humano para os presos", destacou o governador.
Segundo o secretário de Estado de Justiça, Benedito Figueiredo, Sergipe tem um dos seis melhores sistemas penitenciários brasileiros. "Este novo Complexo Penitenciário permite ao Estado promover maior dignidade não somente ao apenado, mas também ao trabalhador que executa suas funções aqui", lembrou.
Homenagem
O presídio leva o nome do advogado Jacinto Filho, alagoano de nascimento que optou por morar em Aracaju, local no qual se formou pela antiga Faculdade de Direito e exerceu o ofício, além de ter ocupado diversos cargos públicos.
A filha mais velha do advogado Jacinto Filho, a também advogada e Procuradora do Município, Carmem Jacintho, disse que ficou surpresa com a homenagem. "Doutor Benedito Figueiredo me chamou e ele falou dessa idéia, que eu achei muito gratificante. É uma justa homenagem até porque papai foi preso político nos anos 70", falou emocionada.
Presenças
Além da comitiva oficial, participaram da solenidade de inauguração o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas; a primeira-dama do Estado, Eliane Aquino; o vice-prefeito de Aracaju, Silvio Santos; o presidente da Assembléia Legislativa, Ulices Andrade; e a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Maria Cristina Mendonça.
