Para garantir o crescimento ordenado da cidade, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), realiza a fiscalização ostensiva das áreas de preservação ambiental e dos espaços públicos da cidade, coibindo a formação de invasões e a ocupação de áreas de risco.
Assim que é diagnosticado um foco de construção irregular, os fiscais da empresa notificam os ocupantes da área para que desapropriem o espaço. Somente em 2010 foram atendidas 1.120 ocorrências e emitidas 900 notificações, 300 autos de infração e 400 autos de embargo, além de várias demolições de ocupações irregulares em área de domínio público e de preservação ambiental.
Riacho do Cabral
Como ocorreu em outros locais da cidade, a Prefeitura de Aracaju vem acompanhando a ocupação do Riacho do Cabral, área de preservação ambiental permanente. Na região, nenhuma construção foi autorizada pela Emurb. As obras foram realizadas a revelia do poder público. E, ainda que seja uma região pertencente a União, a administração municipal vem desenvolvendo ao longo dos anos várias operações a fim de conter o crescimento da invasão.
"Desde 2002, a Emurb vem intensificando o controle às ocupações irregulares na cidade. Entre 2002 e 2005, cerca de 200 caçambas de aterro foram retiradas da área do Riacho do Cabral. É um local de ocupação antiga, há moradias com mais de 20 anos de construídas, logo foram edificadas em administrações anteriores", explica Valdson da Silva.
União
A área pertence à União e compete a ela o dever de manter, preservar e fiscalizar a ocupação do solo na região do Riacho do Cabral. Conforme estabelece o Decreto Lei 9.760/46, compete à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a responsabilidade pela declaração de irregularidade da situação do ocupante da área pertencente à União e a consequente recuperação da posse do imóvel.
Como a área é de domínio da União, a prefeitura entende que é, principalmente daquele órgão, a competência para proceder as fiscalizações na área. Na última audiência, realizada na Justiça Federal ficou designado que a União procederia com as demolições das casas desocupadas e aquelas em construção.
Cadastramento
Entre os meses de setembro e novembro de 2010 a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) fez um levantamento da situação local, quando foram cadastradas 1300 famílias. A prefeitura aguarda agora que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) demarquem a área de preservação permanente onde está localizada parte dessas famílias. Só depois disso, é que elas serão encaminhadas para projetos sociais de habitação do município.
