Na manhã desta sexta-feira, 18, o prefeito Edvaldo Nogueira reuniu a imprensa para divulgar o posicionamento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) sobre a licitação e os contratos firmados com as empresas responsáveis pela fiscalização eletrônica do trânsito na cidade. A coletiva aconteceu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. Considerando que as empresas são acusadas de fraude em outros estados, o prefeito assinou um decreto determinando a suspensão temporária dos contratos, mesmo não havendo denúncias envolvendo o município de Aracaju.
Com a decisão, a gestão dos equipamentos eletrônicos de fiscalização ficará temporariamente sob a responsabilidade da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), e as multas geradas entre os dias 1° e 17 de março, período em que a administração dos radares, lombadas e fotossensores esteve a cargo das empresas em questão, ficam canceladas.
"As empresas estão nacionalmente sob suspeição, por isso a Prefeitura de Aracaju também precisa tomar medidas. Embora o processo aqui em Aracaju tenha transcorrido licitamente, a decisão que nós tomamos foi a de suspender o contrato com as duas empresas que realizam o serviço, como é permitido pela lei de licitações e pela Constituição Brasileira", esclareceu o prefeito de Aracaju.
Edvaldo Nogueira também garantiu que a prefeitura vai investigar detalhadamente todo o processo de contratação das empresas denunciadas. Para isso, foi criada, através de decreto, uma comissão formada pelo procurador do município, Luís Carlos de Oliveira Santana, pelo secretário de Finanças, Jeferson Passos, e pela secretária de Controle Interno, Lucivanda Nunes Rodrigues.
"A SMTT irá assumir a administração do sistema até que se defina a situação das empresas. Vamos investigar os processos aqui no município e acompanhar o andamento dos processos em âmbito nacional. Caso fique comprovada a falta de idoneidade dessas empresas, o contrato será cancelado", disse Edvaldo.
Denúncias
Recentemente, as empresas Eliseu Kopp e Splice foram acusadas de fraude no processo licitatório através de uma reportagem transmitida pela Rede Globo. As denúncias são relativas aos contratos firmados em cidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Durante a entrevista coletiva, o prefeito Edvaldo Nogueira informou que o processo de licitação foi conduzido pela PMA com ética, respeitando a legislação.
"Na matéria que denuncia a fraude, a Prefeitura de Aracaju não foi citada em momento algum. Não há nenhum elemento de corrupção ou irregularidade que coloque em suspeição o processo licitatório que realizamos, porque nunca, em cinco anos de nossa gestão, houve qualquer denúncia de corrupção na Prefeitura Municipal de Aracaju", ressaltou Edvaldo.
O prefeito também lembrou a importância da fiscalização eletrônica na cidade. "Precisamos de regras no trânsito, e não abrirei mão disso. A sociedade encontrou nas leis a forma de resolver os conflitos humanos, e é isso que estamos fazendo. Não é pela chamada ‘indústria da multa', que nunca deixei que acontecesse aqui, é pela necessidade de fiscalização do trânsito que, para algumas pessoas, hoje se tornou uma arma", afirmou.
Transparência
No início da semana, o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Antônio Samarone, já havia levado pessoalmente à Câmara de Vereadores a documentação que comprova a legalidade do processo licitatório responsável pela contratação das duas empresas. Nesta sexta-feira, logo após a coletiva, seguindo uma determinação do prefeito, Samarone esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Lá ele entregou toda a documentação relativa ao processo de licitação e contratação das empresas, para que o material seja analisado na Corte de Contas. Segundo o superintendente, as empresas serão notificadas das medidas adotadas pela PMA. "Vamos chamar as empresas para informá-las, dar um prazo para que elas possam se defender do processo e solicitar o software de operação para que possamos assumir o sistema. O que não podemos fazer é acabar com o serviço. Nós temos dados comprovando que a redução de acidentes de trânsito na cidade é evidente após a implantação dos radares", defendeu Samarone.
