PMA combate especulação imobiliária no 17 de Março

Assistência Social e Cidadania
13/05/2011 17h16

Desde agosto do ano passado, apenas dois meses após a inauguração da primeira etapa do bairro 17 de Março, a Prefeitura de Aracaju apura e encaminha à Justiça denúncias de venda irregular dos imóveis construídos na localidade e entregues gratuitamente a famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc).

Os casos, considerados danosos ao erário público, são remetidos à Procuradoria Geral do Município (PGM), que adota as medidas judiciais cabíveis para combater a especulação imobiliária na localidade e garantir a devolução das residências comercializadas irregularmente. Seis ocorrências já foram formalizadas pela Semasc à PGM, das quais quatro se transformaram em processos que estão em tramitação na Justiça. 

As irregularidades também envolvem a entrega de mais de um imóvel a membros de uma só família, que agem de má fé, escondendo o grau de parentesco. Há casos em que irmãos, mãe e filho ou marido e mulher foram contemplados com duas casas populares, mas moram em uma única residência. O outro imóvel, desocupado, é colocado à venda.

"Há registro de beneficiários que fracionam a composição familiar através de separações forjadas, filhos solteiros que dizem não morar com os pais, com o objetivo de vender, alugar ou ceder a outrem, impedindo que o poder público atenda a um maior número de famílias. Nesses casos, a Prefeitura de Aracaju toma providências para que a unidade habitacional seja tomada e repassada a outra família cadastrada", informa o secretário municipal de Assistência Social, Bosco Rolemberg.  

Casos

Uma dessas irregularidades foi identificada em dezembro do ano passado. Três irmãos que receberam casas nas quadras nº 4 e nº 10 estavam vendendo os imóveis por R$ 10 mil. Em outro caso, a 13ª Delegacia Metropolitana descobriu que um homem de 20 anos, preso em agosto do ano passado por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, havia recebido uma casa no bairro 17 de Março.

Ele era solteiro e não tinha filhos e sua mãe também havia recebido um imóvel. Três dias após ter sido informada pela 13ª DM sobre o fato, a Semasc emitiu parecer favorável à tomada do imóvel e ao seu repasse a uma diarista com seis filhos que, na época, tinha renda mensal de R$ 374,00, valor insuficiente para o sustento da família.

Trocas

A Semasc também vem identificando beneficiários que trocaram seus imóveis no bairro 17 de Março sem a autorização nem o prévio conhecimento da Prefeitura de Aracaju. Em um dos casos, uma mulher que havia recebido uma casa no lote nº 2 trocou a unidade por uma outra, localizada no lote nº 1.

Esta última foi novamente trocada por uma casa no conjunto Padre Pedro, localizado no bairro Santa Maria. Neste endereço a beneficiária permaneceu por pouco tempo, tendo passado a residir no loteamento Paraíso do Sul, antes de vender o imóvel e se mudar para o interior do estado.  

Visitas

Além de apurar as denúncias recebidas, a Semasc também realiza visitas domiciliares para identificar possíveis irregularidades. O acompanhamento é permanente e tem como objetivo verificar se as famílias que residem em cada unidade habitacional são as mesmas que receberam as chaves da Prefeitura de Aracaju.