A Prefeitura de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), vem realizando um aprofundado e minucioso estudo para viabilizar a implantação do aterro sanitário metropolitano. Por vários anos, foram avaliados quais os padrões e as técnicas de construção mais modernos e viáveis para a efetiva instalação do aterro, adequando os serviços à legislação e normas técnicas brasileiras, e também assegurando a promoção da saúde pública e a proteção do meio ambiente.
Desde 2009, foi formalizado o Consórcio Metropolitano integrado entre os municípios de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro referente à gestão associada do tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos produzidos por essas três cidades, com base na Lei de Consórcios Públicos e seu Regulamento (Lei 11.107/2005 e Decreto 6.017/2007). A modalidade de Consórcios Intermunicipais tem o objetivo de promover a ação conjunta de municípios para resolução de problemas comuns e a ampliação do poder de diálogo das prefeituras junto aos governos estadual e federal.
Depois da análise de 20 áreas diferentes, foi constatado que Aracaju não possui ambiente adequado para a instalação de um aterro. Por isso, novas análises foram feitas e ficou definida a construção da obra no município de Nossa Senhora do Socorro, ao lado da área conhecida popularmente como Lixeira da Palestina. O local foi estrategicamente escolhido por se situar a aproximadamente 13,4 Km da cabeceira da pista do Aeroporto Santa Maria, além de ficar afastado cerca de 800 m do núcleo urbano mais próximo. A construção do aterro tomaria uma área de 62 hectares.
Construção
Mesmo com todas as considerações dos impactos sociais e ambientais sobre a nova área escolhida, a partir de relatórios e estudos sobre os processos básicos e executivos do aterro, alguns entraves ainda impedem a sua efetiva construção. O principal deles é o pedido de licença provisória da obra, negado pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). Segundo a presidente da Emsurb, Lucimara Passos, mesmo a licença tendo sido pedida há dois anos, a Adema não autorizou a obra.
"A questão não só depende da PMA. Todos os passos necessários para construção do aterro sanitário já foram providenciados. A única coisa que falta é a concessão da licença ambiental, que permitiria a licitação da obra. A licença prévia é a primeira etapa do processo de implantação, que ainda conta com a licença de instalação e, por último, a licença operacional. O aterro controlado do bairro Santa Maria precisa ser removido. Temos a convicção de que o projeto do aterro sanitário da Palestina está adequado, a área escolhida preenche todos os requisitos ambientais e legais necessários, mas sem a liberação da licença nada pode ser feito", explica a presidente.
Segundo Lucimara Passos, até recursos próprios do município foram destinados para efetiva construção do aterro. "O empenho da PMA para assegurar a continuidade do projeto fez com que o prefeito Edvaldo Nogueira autorizasse a liberação de recursos, que cabem ao município de Aracaju no projeto, para a construção da obra. Isso tudo porque as cidades de Nossa Senhora do Socorro e São Cristovão não possuem verba suficiente para investir no projeto agora e, no caso, Aracaju iria se dispor inicialmente a entrar logo com sua parte. Queremos construir o aterro e estamos facilitando o processo de implementação. Não estamos inertes frente a estas questões", diz.
Resíduos hospitalares
Desde 2001, todos os materiais domiciliares e hospitalares do município de Aracaju recebem tratamento diferenciado ao serem despejados no aterro controlado do bairro Santa Maria. Eles são depositados em valas separadas e não passam por nenhum tipo de mistura. Nem mesmo no momento da coleta, o lixo recolhido é misturado. Todos estes procedimentos acontecem desde 2001 com a aprovação, na época, do Ministério Público.
"Já nas próprias unidades de saúde da rede municipal, todo o material coletado é devidamente separado. O resíduo comum dessas unidades vai para um lugar e o resíduo de saúde vai para outro. Além de ser separado na origem, ele também é coletado separadamente. Uma situação muito mais eficiente do que acontece em outras cidades brasileiras que misturam tudo. Há dez anos realizamos este tipo de procedimento, em que cada resíduo fica em uma área específica no aterro controlado do Santa Maria, longe dos resíduos comuns", explica Lucimara Passos.
Edital
Na última sexta-feira, 15, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) lançou edital para contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento, descaracterização e disposição final dos resíduos produzidos nas unidades vinculadas à rede de saúde do município. Atendendo as determinações da Lei 8666/93, a escolha da empresa será realizada pela modalidade de pregão presencial, no dia 28 de julho, às 9h, no setor de Núcleo de Compras e Licitações (Nucol), localizado no bairro Siqueira Campos.
Segundo o secretário municipal de saúde, Silvio Santos, o lançamento do edital já estava sendo planejado há algum tempo. "O estudo para confecção de um edital para contratação de uma empresa especializada para coletar, transportar, descaracterizar e destinar os resíduos sólidos produzidos em Unidades de Saúde não foi concluído da noite para o dia. Há pelo menos seis meses nós estamos fazendo um levantamento dessas necessidades", diz.
A solução de contratar uma empresa especializada responsável pelo tratamento e destinação final dos resíduos hospitalares é de caráter definitivo, independente da implantação do aterro sanitário. "Com isso será encerrada a disposição de resíduos de saúde no aterro do Santa Maria. Ninguém mais vai ter autorização para o despejo desse tipo de material lá. Depois que a nova empresa licitada realizar o serviço de acolhimento do material de origem hospitalar, a Secretaria Municipal de Saúde irá somente atuar na fiscalização do modo de atuação dessa empresa", explica Silvio.
