Números da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) garantem o compromisso do município com os representantes do magistério. Há mais de dois meses em greve, a categoria reivindica a aplicação de reajuste no piso da carreira e o cumprimento da Lei do Piso Salarial da categoria. Porém, segundo afirma o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos, as declarações veiculadas na imprensa sergipana pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) apresentam uma perspectiva salarial diferente do que acontece na realidade.
“Nenhum dos 1.683 professores recebe salário inferior ao piso nacional. Os professores reivindicam, principalmente, que seja estendida a toda a categoria o reajuste concedido ao piso, de 15,75%. Mas a PMA já reajustou o piso nesse percentual e concedeu aumento linear de 6% aos demais níveis. E somente 3% da categoria, cerca de 51 profissionais de nível médio e com jornada de 40 horas semanais, recebem R$ 1.187, o valor correspondente ao piso”, afirma o secretário.
Jeferson Passos ainda esclarece que a concessão de vantagens salarial e o plano de valorização de carreira são omitidas nas notas divulgadas à imprensa pela categoria. “O Sindipema somente informa na nota os valores da tabela de vencimento-base do servidor e omite que sobre esses vencimentos incidem vantagens que aumentam a remuneração final do professor”, informa Jeferson Passos, explicando que, ao invés dos R$ 1.070,60 iniciais anunciados pelo sindicato, nenhum professor ganha menos do que o piso.
Lei Salarial
De acordo com o artigo 4 da Lei nº 4.020, de 30 de março de 2011, fica determinado o cumprimento do piso salarial para todos os docentes. Além de autorizar, segundo o seu parágrafo único, a complementação de vencimento para os ocupantes dos cargos em extinção de professor nível médio, previstos no Anexo XVI da Lei, respeitando a proporcionalidade relativa à jornada de trabalho.
O documento foi encaminhado pessoalmente pela secretária municipal de Governo, Tânia Soares, para apreciação da Câmara de Vereadores, no dia 30 de março. O novo reajuste já foi pago no último dia desse mesmo mês, 31, inclusive com o valor das diferenças salariais referentes aos meses de janeiro e fevereiro.
“A lei salarial encaminhada pelo Município e aprovada pela Câmara de Vereadores no mês de março, assegurou ao professor de nível médio no início da carreira um vencimento de R$ 1.187. Assim como estabelece a Lei do Piso, nenhum professor do Município, a partir de 1º janeiro de 2011, possui vencimento-base inferior ao piso nacional. Sobre esse piso ainda incidem as vantagens pessoais de cada servidor”, diz o secretário.
Remuneração
A tabela abaixo expressa as faixas de remuneração dos professores de Aracaju, computado o vencimento base e vantagens pessoais. De acordo com os dados, somente 162 professores percebem menos de R$1.500 (9,62%), 35 docentes apresentam remuneração superior a R$5.000,00. A tabela ainda inclui o percentual da quantidade de professores e a média salarial de cada faixa.
FAIXA SALARIAL | QUANTIDADE PROFESSORES | % | MÉDIA SALARIAL |
Até 1.499,99 | 162 | 9,63% | 1.410,70 |
De 1.500,00 a 3.499,99 | 861 | 51,16% | 2.264,01 |
De 3.500,00 a 4.999,99 | 625 | 37,14% | 4.112,84 |
Acima de 5.000,00 | 35 | 2,08% | 5.369,21 |
Total | 1.683 |
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