A secretária da Saúde de Aracaju, Goretti Reis e o prefeito João Alves Filho abriram o I Seminário de Judicialização no SUS durante a manhã desta segunda-feira, 25. O evento reuniu gestores municipais, membros de entidades da Justiça como Ministério Público, Tribunais, Defensoria, Procuradoria, além de especialistas em saúde vindos de diversas partes do Brasil para discutir os problemas gerados pela atual política pública de administração da saúde brasileira. Participantes foram recepcionados com a apresentação do Coral SAUDENCANTU do SINDPREV Sergipe regido pelo maestro Jairo Melo.
João Alves Filho abriu os debates apresentando um panorama sobre a atual crise do SUS nos estados e municípios. O prefeito elogiou a secretária Goretti Reis pela iniciativa de trazer a público o debate sobre a judicialização que tem causado transtornos a gestores públicos e a população.
“Aracaju é o município sergipano onde se concentram os maiores Hospitais de Sergipe, além de serviços que são referência de atendimento de média e alta complexidade para muitas cidades do interior. Mesmo assim, enfrentamos desafios como o baixo repasse de recursos financeiros do governo Federal, e uma tabela do SUS defasada que onera os cofres do município cada dia mais”, explicou João.
O chefe do executivo municipal ainda divulgou uma tabela contendo valores dos repasses enviados pelo SUS e especificou quanto à prefeitura de Aracaju tem gastado para que o atendimento seja feito. “Temos uma série de procedimentos que estão em oferta crítica e vários outros que precisam de complemento para serem realizados. Pela tabela do SUS, os procedimentos são colocados muito abaixo do preço real do mercado”, pontuou.
Goretti Reis saudou os participantes e falou da luta em prol de uma saúde pública mais digna para o cidadão e alguns dos avanços alcançados por Aracaju. “Desde que assumi a pasta, mesmo com as dificuldades que enfrentamos já foi possível ampliar a oferta de consultas que antes era cerca de sete mil procedimentos por mês e hoje atingimos mais de 14 mil. Com todas as dificuldades que passamos, a Secretaria reduziu as ações judiciais, através de parceira com Defensoria Pública e Ministério Público. Estamos fazendo de tudo para diminuir estes transtornos envolvendo a justiça. Atualmente Aracaju possui 1.172 processos, sendo que a grande maioria de anos anteriores. Da atual gestão temos 257 casos, algo em torno de 26% do total”, disse Goretti.
A Secretária ainda enfatizou que é importante discutir a judicialização, que não se restringe apenas a saúde, mas aos diversos pontos que refletem os serviços oferecidos aos cidadãos. “É preciso capacitar os trabalhadores para que saibam usar os sistemas e os serviços, ouvindo o cidadão em suas necessidades. Temos certeza que este Seminário resultará em propostas que tragam melhorias, a exemplo de outros estados que agilizaram os protocolos”, pontuou.
Além de Goretti Reis e o prefeito João Alves Filho participaram o adjunto da pasta, Petrônio Gomes, o presidente do Sindicato dos Médicos de Sergipe, João Augusto, o procurador do município de Aracaju, Carlos Pinna Júnior, a assessora do Ministério da Saúde, Maria José Evangelista, o juiz de Direito, José Anselmo Oliveira (representando o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe), o superintendente do Ministério da Saúde, Anderson Farias, o assessor jurídico da SES/SP, Leonardo Oliveira, a secretária municipal de Defesa e Cidadania, Georlize Teles, a promotora de Justiça Euza Missano e diversos secretários municipais de Sergipe.
Em seu discurso, o superintendente do Ministério da Saúde, Anderson Farias enfatizou que a função do Seminário é provocar uma discussão entre todas as esferas públicas. “É preciso provocar todos os envolvidos, focando no financiamento da saúde pública passando ainda pelas questões do judiciário”, disse.
Para o assessor jurídico da SES de São Paulo, Leonardo Oliveira, a judicialização não é um problema, mas um sinal de que a política de saúde pública brasileira necessita de uma atualização. “A discussão é necessária. Isso indica que de alguma maneira não estamos sendo capazes de assegurar ao cidadão o direito previsto na Constituição Brasileira. Estamos dando o primeiro passo para esta mudança. Quero parabenizar a iniciativa da secretária Goretti Reis por trazer para Sergipe esta discussão fundamental para o sistema de saúde de nosso País”, enalteceu.
Ainda na parte da tarde, a programação contempla questões técnicas relacionadas ao judiciário sergipano e sua relação com a gestão pública. O secretário Municipal de Saúde de Itabaianinha/SE, Walter Marcelo Oliveira de Carvalho, mediou às falas da representante do Ministério Público de Sergipe frente ao Judiciário e Gestão do SUS, a promotora Euza Maria Missamo Costa, e também a participação do juiz Estadual, Anselmo Oliveira.
